Web Vigiada: como está a legislação na Internet

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Apesar de apelo nas redes sociais, Marco Civil sai da pauta da Câmara

Criado em 12/03/14 14h32 e atualizado em 13/03/14 12h10
Por Portal EBC*

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, retirou o projeto de lei que cria o marco civil da internet da pauta da semana. O parlamentar atendeu o pedido dos ministros da Justiça, José Eduardo Cardoso e Casa Civil, Aloísio Mercadante. O texto, que vem sendo adiado desde o ano passado, deve voltar para a pauta na próxima semana. Na terça-feira (11), o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), afirmou que a bancada do partido iria votar contra o marco civil da internet. Na ocasião, Cunha também apresentou uma nova proposta de marco.

Segundo informações da Agência Câmara, o presidente da Câmara explicou que o governo federal busca tempo para construir um acordo que permita a aprovação da proposta. "Eu ouvi o apelo do ministro Aloizio Mercadante [da Casa Civil] e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, que pediram mais uma semana para se chegar a um acordo para que o texto aprovado seja acordado por toda a Câmara dos Deputados", disse Alves

Mobilização e tuitaço nas redes

Na segunda-feira (10), uma petição online, promovida pelo grupo Avaaz e pelo ex-ministro da Cultura Gilberto Gil, pediu a aprovação urgente do marco civil. Segundo a petição - que já recebeu quase 322 mil assinaturas (atualizado às 12h de 13/03), a aprovação do marco é "crucial para garantir uma Internet livre, aberta e horizontal".

Já na terça-feira, um tuitaço (ação de promoção de um tema no Twitter a partir do uso de termos específicos) movimentou as redes sociais com a hashtag #VaiTerMarcoCivil. Mesmo assim, o projeto continua sendo um impasse para a Câmara dos Deputados.

Um dos principais impasses do texto é sobre a neutralidade da rede. Ou seja, da garantia de que todos os dados que circulam na internet devam ser acessados sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço. O conceito de neutralidade já vem sendo usando internacionalmente desde a criação da web e, a partir dela, tudo que trafegue pela rede teria que ser tratado da mesma maneira. A medida visa impedir, por exemplo, que os provedores da internet analisem e discriminem o acesso do usuário.

Motivados por empresários que atuam no setor de telecomunicações, alguns parlamentares não querem que a ideia avance, temendo prejuízos para os provedores, sob a alegação de que a neutralidade pode impedir a venda de pacotes de diferentes velocidades.

Ativistas dizem que fim da neutralidade da internet põe em risco inovação

Dificuldades de acordo

Contudo, ainda no ano passado, o deputado e relator do projeto de lei, Alessandro Molon, apresentou no dia 11 de dezembro um novo texto sobre o marco civil que, segundo ele, trazia os pontos sugeridos pelas 15 bancadas da Câmara. Molon também manteve a obrigação de as empresas provedoras guardarem informações de logs por seis meses, para investigações sobre crimes cibernéticos ou atividades criminosas que tenham relação com conteúdos da rede. A obrigatoriedade depende de ordem judicial e não se aplica a situações mantidas por blogueiros ou outras pessoas que mantêm páginas na internet sem fins mercadológicos.

Em entrevista para o Portal EBC, a atual ministra da Cultura, Marta Suplicy, opinou favoravelmente à aprovação da matéria. “Espero que tenhamos uma tregua para votar O marco da internet. Queremos um Brasil com liberdade e neutralidade, a gente não quer um monte de pacote e que, a cada coisa que você for fazer, tenha que pagar um pouco mais”, afirma. Assista: