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Pedro Dallari será novo membro da Comissão Nacional da Verdade

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Dallari: reconhecer violação de direitos ajudará a restabelecer verdade

Criado em 23/10/14 20h42
Por Luciano Nascimento Edição:Nádia Franco Fonte:Agência Brasil

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade (CNV), Pedro Dallari, afirmou que o reconhecimento, pelas Forças Armadas, das graves violações de direitos humanos durante o regime militar ajudará o país a concluir o restabelecimento da memória, verdade e reconciliação com os fatos ocorridos naquele o período, como o uso de quartéis e instalações militares como centros de tortura após o golpe de 1964.

"As Forças Armadas hoje não negam mais as violações de direitos humanos [em suas instalações], mas também não as reconhecem. O que nós queremos agora é o reconhecimento", explicou Dallari, ao participar ontem (22)  da 22ª Conferência Nacional dos Advogados, no Rio de Janeiro.

Dallari aproveitou a participação em um painel sobre o golpe de 64 e seus reflexos para fazer uma espécie de balanço dos dois anos de atividades da Comissão Nacional da Verdade. Ele citou como positivas as sete diligências realizadas nas bases militares listadas no relatório preliminar da CNV sobre tortura em instalações das Forças Armadas. A última delas foi realizada no último dia 21, na Base Naval de Ilha das Flores em São Gonçalo, Rio de Janeiro.O resultado foi publicado em fevereiro deste ano.

O coordenador da CNV, contudo, considerou negativas as conclusões das sindicâncias, feitas a pedido da comissão, sobre o uso de instalações do Exército, da Marinha e da Aeronáutica como locais de tortura e outras graves violações de direitos humanos, que não admitirem tais práticas.

"O resultado das sindicâncias foi decepcionante", afirmou Dallari, pois as Forças Armadas não reconheceram algo que o governo norte-americano já havia atestado à época das violações. "Em irônica coincidência, os relatórios das sindicâncias foram divulgados na mesma semana em que o presidente Barack Obama nos enviou documentos de Estado norte-americanos – cartas, mensagens e telegramas da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, dos anos 60 e 70 – informando sobre a prática de tortura em nosso país."

Informações entregues pela Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça já haviam atestado o uso desses locais para prisões ilegais, tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres. "Precisamos sempre relembrar o que aconteceu para jamais repetir o ocorrido", disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, durante a conferência.

Pedro Dallari ressaltou que a CNV conseguiu realizar bem uma de suas atribuições: investigar, buscar a verdade e promover a memória dos fatos ocorridos durante o período investigado. Ele lembrou que a comissão já está na fase final da redação do relatório final, que será entregue no dia 10 de dezembro à presidenta Dilma Rousseff.

Editor Nádia Franco

Creative Commons - CC BY 3.0
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