Falta de gestão é um dos problemas do sistema carcerário, diz presidente do TJM

Criado em 10/02/15 22h16 e atualizado em 10/02/15 22h20
Por Michèlle Canes - Repórter da Agência Brasil Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

A falta de gestão é um dos problemas do sistema carcerário no Brasil. É o que acredita o presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP), Paulo Adib Casseb. Os presídios brasileiros foram tema de debate na tarde desta terça-feira (10) em evento no Superior Tribunal Militar (STM) que aborda temas relacionadas aos direitos humanos: Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Casseb citou as atividades feitas no Presídio Militar Romão Gomes, em São Paulo, para a recuperação de presos. Na unidade, os internos têm acesso a uma programação cultural semanal e podem diminuir a pena por meio de estudo ou trabalho voluntário. Para ele, algumas medidas podem ser tomadas para evitar os problemas enfrentados no Brasil.

“É uma questão de gestão. A superlotação pode existir nos vários segmentos da administração pública, portanto é preciso direcionar verbas para equipar o sistema penitenciário de uma estrutura apta a  oferecer estas atividades, porque os presídios não podem ser gaiolas com um amontoado de humanos. Isso jamais terá resultado positivo. Então acredito nessas atividades. Elas constituem a esperança do sistema prisional brasileiro”, disse.

Para o presidente do TJM–SP é preciso investir no correto tratamento do preso.  “É a ideia de tratar o preso como um ser humano. Afinal, um presídio não pode ter como finalidade simplesmente cumprir o poder punitivo do Estado. Tem que oferecer ao preso uma alternativa para a vida futura. Esta é a obrigação de todo presídio”.

O membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (Cidh), James Louis Cavallaro, também falou sobre o tema e citou, entre os problemas vividos pelo Brasil, a superlotação e condições insalubres das unidades prisionais. Segundo ele, a Cidh vem trabalhando conjuntamente com as autoridades brasileira na busca de soluções. “Não só com as autoridades, mas com a sociedade civil também. A situação é muito difícil nas Américas. Estamos estudando [os problemas] mas é um problema que precisa ser abordado pela sociedade e com uma mentalidade mais aberta”.

No fim do ano passado, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que junto com a Cihd forma o Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, expediu medida provisória determinando que o Brasil adotasse ações para preservar a vida e a integridade dos detentos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão. A cada três meses, o país terá que enviar relatório à Corte sobre as ações desenvolvidas.

No fim da tarde, representantes da Cidh encontraram-se com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para assinar uma carta de intenções que prevê capacitação, formação de juízes e funcionários de tribunais e o desenvolvimento do judiciário brasileiro na área de direitos humanos. Para Cavallaro, a medida vai ajudar o Brasil a aplicar os tratados internacionais na temática de direitos humanos assinados pelo país.

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