Plenário mantém na pauta a PEC da maioridade penal

Criado em 01/07/15 21h51 e atualizado em 01/07/15 21h54
Por Câmara dos Deputados

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 299 votos a 156, requerimento de retirada de pauta da PEC da maioridade penal (PEC 171/93).

O Plenário aprovou, há pouco, preferência para a votação de emenda dos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE) que mantém a redução da maioridade, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

A Câmara rejeitou, nesta madrugada, o substitutivo da comissão especial para a matéria com conteúdo semelhante, que incluía mais crimes pelos quais os adolescentes poderiam ser condenados.

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