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Municípios isolados vão ter isenção de tarifa extra de energia elétrica
Criado em 06/11/15 10h45
e atualizado em 06/11/15 11h02
Por Jornal da Amazônia 1ª Edição- Rádio Nacional da Amazônia
Fonte:EBC Rádios
Cento e cinquenta e três municípios da Amazônia Legal e Pernambuco que se encontram em áreas isoladas ou parcialmente integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), vão ficar isentos da cobrança da bandeira tarifária na conta de luz. Isso significa que não será incidida sobre a fatura destes consumidores a taxa extra cobrada quando as condições para geração de energia estão mais caras, as chamadas bandeiras amarela e vermelha.
A determinação veio após a sanção pela Presidenta Dilma Rousseff da medida provisória convertida em lei que, entre outros pontos, estabelece que apenas os consumidores de energia elétrica em localidades atendidas pelo SIN devem arcar com o encargo definido pela Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.
Confira no áudio do Jornal da Amazônia 1ª Edição:
A medida também criou o Fundo de Energia do Nordeste e o Fundo de Energia do Centro-Oeste.
A Lei autoriza ainda a prorrogação, até 2037, dos contratos de fornecimento de energia da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), com indústrias eletrointensivas. Ou seja, aquelas em que a energia elétrica tem grande peso no processo de produção.
De acordo com o Ministério de Minas e Energia também foi prorrogada, nesta quarta-feira, a Medida Provisória que trata da solução para o risco do deficit de geração hídrica no país.
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