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Senador Paulo Paim preside reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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Cidadania

Paulo Paim é o novo relator do projeto de lei que criminaliza a homofobia

Criado em 18/12/12 09h42 e atualizado em 28/01/15 11h47
Por Pollyane Marques Fonte:Radioagência Nacional

O PLC 122/06 tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Se for aprovado, a homofobia será punida pela Lei do Racismo que já criminaliza a discriminação por religião, etnia e procedência nacional. A antiga relatora, Marta Suplicy, assumiu o Ministério da Cultura em setembro.

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