O cenário dos presídios nacionais

O ano de 2017 começou com o novo capítulo de uma antiga história. A morte de mais de 100 detentos chamou atenção para a guerra de facções criminosas dentro de presídios brasileiros e expôs a fragilidade do sistema penitenciário nacional.

Segundo os últimos dados divulgados em 2014 pelo Sistema Integrado de Informações Penitenciárias do Ministério da Justiça (Infopen), o Brasil chegou à marca de 607,7 mil presos. Desta população, 41% aguarda por julgamento atrás das grades. Ou seja, há 222 mil pessoas presas sem condenação.

Três episódios que aconteceram em 2017 denotam a crise nos presídios brasileiros. No dia 1º de janeiro, pelo menos 60 presos que cumpriam em Manaus (AM) foram mortos durante a rebelião que durou 17 horas. Na mesma semana, houve um tumulto em uma penitenciária em Roraima, onde 33 presos foram mortos. No dia 14, Rio Grande do Norte, pelo menos 26 presos foram mortos em rebelião na Penitenciária Estadual de Alcaçuz.

Após o ocorrido, cerca de 220 presos foram transferidos para outras penitenciárias. Estados como Minas Gerais, Santa Catarina e Paraná também enfrentaram esse tipo de problema. No dia 24 de janeiro, mais de 200 detentos fugiram do Instituto Penal Agrícola em Bauru (SP). 

Autoridades discutem soluções para crise prisional

Logo quando aconteceu o massacre em Manaus, a imprensa internacional criticou os presídios do país. Já o presidente Michel Temer decidiu ampliar a atuação do governo federal no combate à crise penitenciária. "Quero, numa primeira fala, mais uma vez, solidarizar-me com as famílias que tiveram seus presos vitimados naquele acidente pavoroso que ocorreu no presídio de Manaus", afirmou Temer.

Diante da crise, o Ministério da Justiça anunciou a criação de um Grupo Nacional de Intervenção Penitenciária para atuar dentro dos presídios, em conjunto com as forças policiais estaduais. A exemplo da Força Nacional de Segurança Pública, o grupo conta com cerca de cem agentes penitenciários cedidos pelos estados e tem como objetivo conter situações problemáticas do sistema carcerário.

As medidas sucederam ao anúncio do lançamento do Plano Nacional de Segurança Pública, que começará a ser implementado no dia 15 de fevereiro. O plano prevê ações conjuntas de segurança pública e inteligência por parte dos governos federal e estaduais para tentar reduzir o número de homicídios dolosos, feminicídios e violência contra a mulher em todo o país.

À época, a Organização Não Governamental (ONG) Human Rights Watch divulgou comunicado dizendo que o Brasil precisa retomar o controle do sistema prisional.

“Nas últimas décadas, autoridades brasileiras gradativamente abdicaram de sua responsabilidade de manter a ordem e a segurança nos presídios”,disse a diretora do escritório da entidade em São Paulo, Maria Laura Canineu.

Para a Human Rights Watch, essa situação expõe os presos à violência e abre espaço para a atuação do crime organizado. A superlotação é consequência, na avaliação da Human Rights, de políticas equivocadas, como a manutenção de presos provisórios junto com condenados. 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e seccionais do Amazonas e de Roraima informaram que vão acionar a Corte Interamericana de Direitos Humanos contra o Estado brasileiro. De acordo com o presidente da OAB, Claudio Lamachia, o Estado brasileiro perdeu o controle das prisões, que se encontram na mão do crime organizado. 

Especialistas em segurança, por sua vez, criticam a terceirização de presídios e desinformação sobre detentos. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, convocou uma reunião com os presidentes dos 27 tribunais de Justiça do país para discutir a crise do sistema penitenciário. A ministra pretender dar continuidade aos esforços do Judiciário para encontrar soluções para a crise. 

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou que as Forças Armadas serão usadas mediante a demanda dos governadores dos estados afetados pela crise no sistema penitenciário. As tropas militares farão inspeção de materiais considerados proibidos nos presídios. 

Contexto preocupante

A superlotação é um dos problemas dos presídios no Brasil. Dados de 2014 do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram o crescimento gradual da população carcerária no Brasil. Em 2004, o país tinha 336 mil presos.

Dez anos depois, esse número quase dobrou, com 622 mil, sendo 584,7 mil em prisões estaduais, 37,4 mil em carceragens de delegacias e 397 nas quatro prisões federais em funcionamento no país. A quantidade de vagas, porém, não acompanha o crescimento. Em 2014, o número de vagas era 371,8 mil.

No Amazonas, por exemplo, 62,64% dos presos são provisórios. O número de presos ainda sem julgamento (5,5 mil) supera o número de vagas no estado (3,4 mil). Na Bahia, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Rondônia e Sergipe o cenário é o mesmo: não existe cadeia suficiente nem para os presos provisórios.

Presídios superlotados do Amazonas e de Rondônia têm protagonizado as páginas de jornais desde o fim de 2016, com mortes e guerras entre facções criminosas.

Para ver os dados sobre superlotação em presídios, clique no estado desejado: 

 

Saiba mais sobre as rebeliões em cada um dos estados:

Manaus

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Marcelo Camargo/Agência Brasil

Em 1º de janeiro de 2017, o país ficou chocado com o massacre ocorrido em uma rebelião no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) em Manaus, onde 56 presos morreram. A rebelião no Compaj só é superada em número de mortos pelo chamado Massacre do Carandiru, no qual 111 detentos foram mortos, em 1992.

Agentes carcerários feitos reféns foram libertados após negociação entre os líderes da rebelião e autoridades. 

Segundo as autoridades estaduais, o motim é mais um episódio da guerra entre facções criminosas que disputam o controle das atividades ilícitas na região. O secretário estadual de Segurança Pública do Amazonas, Sérgio Fontes, disse, em entrevista, que o objetivo dos integrantes da organização Família do Norte (FDN) ao trocar tiros com policiais militares, render os agentes penitenciários e ocupar os pavilhões da unidade prisional era matar os internos ligados à facção rival, o Primeiro Comando da Capital (PCC).

O PCC surgiu em São Paulo, mas já está presente em quase todas as unidades da federação. Doze agentes que trabalham para uma empresa terceirizada foram feitos reféns durante a rebelião e libertados com vida pelos próprios detentos.

A rebelião no Compaj só é superada em número de mortos pelo chamado Massacre do Carandiru, no qual 111 detentos foram mortos, em 1992. O terceiro caso com maior número de mortes aconteceu em 2002, no Presídio Urso Branco, em Porto Velho (RO), onde 27 presos foram mortos durante uma rebelião. 

O governo estadual deve utilizar parte dos R$ 44,7 milhões de repasse que o Fundo Penitenciário do Amazonas recebeu do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para reparar os estragos na unidade. 

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, e o governador do Amazonas, José Melo, anunciaram no dia 2 de janeiro que os líderes das rebeliões ocorridas em Manaus (AM) seriam transferidos para presídios federais.

Cinquenta e seis dos 184 presos que escaparam de unidades prisionais do Amazonas nos primeiros dias do ano foram recapturados até o dia 3 de janeiro. Segundo a secretaria estadual de Segurança Pública, as forças policiais do estado continuam as buscas pelos foragidos. 

Após o massacre, o governo do estado anunciou que 286 detentos foram transferidos para a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, e devem permanecer lá por cerca de três meses. O local teve policiamento reforçado em possíveis pontos de fuga. Assim como em outros presídios de Manaus, as visitas na unidade foram suspensas. 

Em meio à crise, secretário de Administração Penitenciária do AM, Pedro Florêncio, deixou o cargo

Alguns dias após a rebelião, foi divulgada a informação de que dezenove dias antes de serem mortos na chacina em que 56 presos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) foram assassinados por outros internos, dois detentos enviaram cartas à Justiça do Amazonas em que denunciaram que diretores da unidade prisional recebiam dinheiro de organizações criminosas para permitir a entrada de armas, drogas e celulares no presídio.

Roraima

Em 6 de janeiro deste ano, pelo menos 33 presos da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc), na zona Rural de Boa Vista (RR), foram mortos. Segundo a Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania, o tumulto na unidade começou durante a madrugada.

As mortes em Roraima ocorrem na mesma semana em que quase 60 presos foram assassinados em estabelecimentos prisionais do Amazonas e um dia após o governo federal lançar o Plano Nacional de Segurança Pública para tentar reduzir o número de homicídios dolosos e feminicídios; promover o combate integrado à criminalidade transnacional e a racionalização e a modernização do sistema penitenciário. 

Rio Grande do Norte

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Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia da Floresta, por Sumaia Villela/Agência Brasil

Pelo menos 26 presos que cumpriam pena na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia da Floresta, na região metropolitana de Natal (RN), morreram durante uma rebelião em 14 de janeiro deste ano.

Segundo o governo estadual, o motim teve início por volta das 17h do dia 14 (sábado) e foi contido por volta das 7h30 do dia 15 (domingo), depois que policiais entraram no estabelecimento. A situação foi controlada no presídio e sem conflitos com os agentes de segurança que entraram na unidade, conforme a Secretaria de Segurança Pública. 

A Penitenciária de Alcaçuz é considerada a maior unidade prisional do estado. Ela é formada por cinco pavilhões e tem 5 mil e 900 metros quadrados de área construída. Informações publicadas no site da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania mostram que Alcaçuz tem um total de 620 vagas e abriga atualmente uma população prisional 1.083 presos em regime fechado.

De acordo com o secretário estadual da Justiça e Cidadania, Walber Virgolino da Silva Ferreira, as mortes em Alcaçuz são mais um episódio da guerra entre facções criminosas que disputam o controle de atividades ilícitas, sobretudo do narcotráfico. De acordo com as autoridades potiguares, as rebeliões e as chacinas de presos registradas no Amazonas e em Roraima nos primeiros dias do ano “estimularam” os detentos do Rio Grande do Norte. 

Em entrevista, o secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte, Caio César Marques Bezerra, disse que o governo estadual e o Ministério da Justiça estudam a possibilidade de ampliar o efetivo da tropa da Força Nacional no estado

O clima de tensão voltou a dominar a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Natal, na manhã da segunda-feira, 16 de janeiro. Poucas horas depois de policiais militares deixarem o local, um grupo de detentos voltou a ocupar os telhados dos pavilhões. Imagens divulgadas pela imprensa exibiram homens sobre os telhados de pavilhões empunhando paus, pedras e barras de ferro. Vestindo calções azuis, alguns homens enrolaram camisetas brancas na cabeça para esconder o rosto. Outros portavam bandeiras improvisadas com lençóis enquanto gritam palavras de ordem como “a vitória é nossa”, em aparente provocação a integrantes de facções rivais.

Após a entrada da Polícia Militar na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, os presos desceram dos telhados da unidade. 

A Secretaria de Segurança do RN transferiu os líderes da rebelião. Os presos que deixaram Alcaçuz ocupavam os pavilhões 1 e 2, dominados pela facção criminosa Sindicato do RN. Os 220 homens que deixaram Alcaçuz serão substituídos por outros 230 detentos de outros presídios que supostamente não fazem parte de nenhum grupo organizado: são conhecidos como “a massa”, pela posição neutra.

Depois da transferência de 220 presos da facção Sindicato do Crime do RN de Alcaçuz para outra unidade prisional, o serviço de transporte coletivo da cidade de Natal foi suspenso por alguns dias, devido a ataques aos veículos.

Militares das Forças Armadas começaram na sexta-feira (20 de janeiro) a reforçar o policiamento na região metropolitana de Natal, que vive um clima de insegurança por causa do confronto entre facções criminosas. Foram enviados 1.846 militares ao Rio Grande do Norte.

Paraná

Pelo menos dois presos morreram e 28 fugiram da Penitenciária Estadual de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba, na madrugada do dia 15 de janeiro. Segundo a Secretaria Estadual de Segurança Pública e Administração Penitenciária, os internos escaparam após uma explosão que abriu um buraco no muro da unidade. De acordo com o Instituto Médico Legal (IML), os corpos dos dois presos - baleados e mortos durante confronto com os policiais que tentavam conter a fuga. 

Minas Gerais

Detentos fizeram um motim, na segunda-feira 16 de janeiro, no Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves (MG), na região metropolitana de Belo Horizonte. Os presos reivindicaram ainda melhorias nos atendimentos médico, odontológico e psicológico e no tratamento aos parentes, que também estariam sofrendo abusos. Nas últimas semanas, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho, duas das principais facções de narcotráfico do Brasil, tem promovido ou incentivado rebeliões em unidades prisionais do Amazonas, Roraima e Rio Grande do Norte. No vídeo gravado, o representante dos detentos do Presídio Antônio Dutra Ladeira faz inclusive menção à situação dos demais estados. "Todas as cadeias estão ligadas", disse.

Santa Catarina

Detentos do Presídio Regional de Lages, em Santa Catarina, começaram um motim na quinta-feira 19 de janeiro. Os presos queimaram colchões, mas o fogo foi contido pelo Corpo de Bombeiros, segundo informações da Secretaria de Justiça e Cidadania do estado.

O motim durou cerca de uma hora e foi controlado pela equipe de agentes penitenciários especializada em intervenção prisional, com o auxílio da Polícia Militar.

Dez presos ficaram feridos pelas chamas e estão sendo atendidos em unidades de saúde, mas nenhum deles corre risco de morrer. Não houve reféns ou fugas.

São Paulo

Uma rebelião no Instituto Penal Agrícola na cidade de Bauru, interior paulista, resultou na fuga de 200 presos, informou o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom). Parte dos presos foram recapturados, mas não há informações sobre o número exato dos que continuam foragidos.