Proteção de dados pessoais ganha importância na política e economia no Brasil e no mundo
Todos os dias, deixamos “rastros” em diversas atividades cotidianas. Quando damos “likes” ou compartilhamos algo em redes sociais, indicamos preferências sobre temas. Ao fazer um cadastro para acessar um site ou serviço na internet, fornecemos identificações importantes, como carteira de motorista e endereço. Ao dar o CPF após uma compra ou para adquirir descontos, fornecemos ao vendedor nossa identificação e informações sobre o que adquirimos e quanto gastamos. Ao usar a digital para entrar em um prédio, deixamos um registro biométrico fundamental sob responsabilidade de empresas e órgãos que, muitas vezes, são desconhecidos.
Com a disseminação da coleta massiva de informações das pessoas, os riscos de abusos e violação ao direito à privacidade (garantido no Brasil pela Constituição Federal) vêm crescendo, provocando o debate sobre a necessidade de legislações específicas. Acesse o conteúdo completo na Agência Brasil.
Debate no Congresso
Escândalos de vazamento de dados colocaram em evidência a importância da proteção das informações produzidas pelas pessoas nas mais diversas atividades sociais, políticas e culturais e ajudaram a dar força para propostas de regulação da proteção de dados pessoais em tramitação no Congresso. Atualmente, Câmara e Senado analisam proposições sobre o tema.
Relatores discutem projetos
A Agência Brasil conversou com os dois parlamentares responsáveis pelas principais propostas para disciplinar a proteção, a coleta e o processamento de dados pessoais: o deputado Orlando Silva, relator do Projeto de Lei (PL) 5276/2016 em uma comissão especial criada na Câmara para analisar a matéria, e o senador Ricardo Ferraço, relator do PL 330/2013 na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A expectativa dos dois parlamentares é que as novas versões dos PLs sejam apresentadas ainda no mês de maio. Leia mais
“É preciso ter atenção para o item da transferência internacional de dados. O mundo está hiperconectado. Não importa o status que possuam, mas empresas com representação no país devem ser cobertas pela lei. Não há empresa relevante que não tenha presente necessidade de cuidar dos dados. Facebook acabou de alterar política de consentimento. Ou protegemos dados das pessoas para que haja confiança ou corremos o risco de travar a evolução de possibilidades.”
Orlando Silva, PCdoB-SP
“Ficou evidente a necessidade de evoluirmos em um marco sobre a proteção dos dados. O desafio é enorme, pois este é um tema muito sensível. União Europeia anunciou novo código de proteção de dados e este debate tem sido importante porque estamos nos valendo desta massa crítica, para que tenhamos algo que possa regular, mas o desafio é fazer algo que não seja intervenção, que iniba inovação, conhecimento e ferramentas extraordinárias.”
Ricardo Ferraço, PSDB-ES
Divergências
Apesar do consenso sobre a necessidade da aprovação de uma lei, há diversas polêmicas sobre o conteúdo dessas normas. As divergências vão desde o conceito de dados pessoais até as hipóteses em que uma empresa possa utilizar as informações para uma finalidade diferente da explicada no momento da coleta. Enquanto empresas querem menos obrigações argumentando que podem dificultar a inovação, organizações da sociedade civil defendem uma norma com direitos amplos aos usuários e limites claros a quem realiza o tratamento.
Outros países
Enquanto o Brasil ainda discute propostas para uma legislação específica que discipline a proteção de dados pessoais, o tema já foi reconhecido como relevante por diversos outros países, que estabeleceram leis ou normas voltadas a regular a coleta e o processamento de informações. Saiba mais
17 de Maio, 2018