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Ordem do Dia

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O que fazem os deputados?

Criado em 27/08/13 10h12 e atualizado em 27/08/13 10h17
Por Plenarinho

Ordem do Dia
(Gustavo Lima / Câmara dos Deputados)

O deputado federal é o cidadão eleito para a Câmara dos Deputados para ser o representante do povo. Precisamos de um representante porque vivemos numa democracia representativa. Nesse tipo de sistema, uma pessoa ou um grupo é eleito, normalmente pelo voto, para representar um povo ou população.

No Brasil, o deputado federal representa o povo do Estado que o elege. A quantidade de deputados por Estado é proporcional ao tamanho da sua população.

O mandato, tempo que dura essa delegação de poderes, é de quatro anos, podendo o candidato concorrer a sucessivas reeleições.

A missão dos deputados e senadores eleitos, é:

- fazer leis e emendas constitucionais;
- aprovar projetos de lei e medidas provisórias do Poder Executivo;
- aprovar e fiscalizar as contas do governo federal;
- aprovar acordos e tratados internacionais;
- investigar membros dos Poderes Executivo e Legislativo;
- autorizar a realização de plebiscitos e referendos (consultas à população acerca de assuntos polêmicos);
- convocar ministros de Estado para dar explicações, entre outras atribuições.

Mas cabe somente aos deputados autorizar a abertura de processo contra o presidente da República, o vice, os ministros de Estado e os deputados, em caso de suspeitas de corrupção, por exemplo.

Creative Commons - CC BY 3.0

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