Mães enfrentam desafios para registro de recém-nascidos

Criado em 11/05/15 18h23 e atualizado em 13/05/15 11h07
Por Kariane Costa Fonte:Radioagência Nacional

Durante muito tempo no Brasil, registrar o filho logo após o nascimento era uma atividade exclusiva do pai. Desde março, as mães também conquistaram esse direito. A antiga lei obrigava a mulher a esperar até 45 dias para poder registrar o filho caso não tivesse o apoio do pai. Foi o que aconteceu com a manicure, Grazilene Santos. Além de ter esperado, ela luta na Justiça pelo reconhecimento paterno da filha de 7 anos.

A ausência do nome do pai no registro é um problema social grave. É o que aponta a pesquisa divulgada pelo Conselho Nacional de Justiça. São cerca de cinco milhões e meio de crianças brasileiras sem o nome do pai na certidão de nascimento. Para o pesquisador e professor da Universidade de Brasília Welington Caixeta, a nova lei pode ajudar a reduzir esses casos.

 

O professor critica algumas exigências, como a obrigatoriedade da mãe apresentar uma certidão de casamento ou uma declaração do pai concordando com o registro. Para ele, a exigência é machista. Welington Caixeta destaca ainda que a lei deixa de fora a diversidade da sociedade brasileira.

 

O advogado Daniel Fernandes explica que caso o pai da criança se recuse a assinar uma declaração de paternidade, a mãe pode procurar o cartório, Ministério Público ou a Defensoria de sua cidade. No Brasil, a primeira via da certidão de nascimento é de graça. O registro deve ser feito logo após o nascimento da criança. No cartório da cidade ou local de nascimento.