Organizações, estado e publicitários discutem regulamentação da publicidade infantil

Criado em 10/08/12 16h28 e atualizado em 17/08/12 09h10
Por Mariana Martins Fonte:EBC na Rede

Em 9 de agosto, foi realizado na Câmara dos Deputados, o Seminário Criança Livre do Consumo. O evento foi organizado pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por iniciativa do coletivo de mães, chamado Infância Livre do Consumismo. O encontro reuniu entidades que discutem direitos  das ciranças e adolescentes e organizações que discutem publicidade infantil para debater com anunciantes e com representantes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária, o Conar.

O Conar é o órgão que reúne anunciantes, veículos e agências de publicidade e é responsável  por fiscalizar e eventualmente retirar propagadas dos ar.  Também participaram do debate, e estão envolvidos com o tema,  o Conselho Federal de Psicologia e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar.

A publicidade infantil tem se tornado um tema debatido em grupos de mães por todo o Brasil. Os grupos levantam questões sobre a  real influência da publicidade entre os pequenos e o papel do Estado  na criação (ou não)  de leis para regulamentar a questão.

O tema aos poucos sai dos ambientes acadêmicos e especializado e ganha espaço nos debates públicos da sociedade. Hoje, a preocupação das mães e dos pais não é apenas com relação à publicidade enganosa ou abusiva, mas com o “público alvo” da publicidade, ou seja, com seus filhos e com o que vem sendo oferecido a eles.

Para organizações como o Instituto Alana e os conselhos de psicologia e segurança alimentar, "a publicidade infantil feita no Brasil hoje vê a criança como um consumidor em potencial e não como um sujeito em contrução que deveria ser protegido em sua integralidade".  Esta é também a opinião da deputada Federal Érika Kokay (PT-DF) que mediou uma das mesas do seminário. Para Kokay, "Nossas crianças não são 'coisas' para serem entregues ao mercado consumista", a deputada reforça também que atividades de participação popular "dão sustentabilidade  a todos os progressos".
 

Período de formação 

Em estudos as entidades que questionam a publicidade infantil afirmando que até 12 anos as crianças não conseguem diferenciar o que é propaganda do que é programação. Por isso, elas e estariam mais “abertas” à persuasão do que adultos. Há também as críticas feitas especificamente à publicidade de alimentos que vem sendo alvo de pesquisas que tentam relacionar a obesidade infantil - crescente no Brasil e já consolidada como problema de saúde pública em países como os Estados Unidos - com os apelos da publicidade.

A professora da Universidade de Brasília (Unb) e membro do Conselho de Segurança Alimentar Elizabetta Recine defende a regulamentação da publicidade, mais especificamente o PL 5921/01 que tramita no Congresso sobre o tema. Para Recine, a educação formal e a educação alimentar dependem de limites à maneira como a publicidade se dirige às crianças.
 

Conar e ABA vêm problemas na regulamentação

Por outro lado, os representates da Associação Brasileira de Anunciantes (ABA)  e do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) rebatem algumas acusações. Para Rafael Sampaio, representante da ABA, tirar a propaganda do ar é uma solução do que o poder executivo encontrou diante da sua impotência. "Eles olham para o tamanho do problema, os recursos que eles têm e  pensam que não vão conseguir resolver. Não tenho tempo, não tenho dinheiro e não tenho gente para resolver o problema que se agrava. Para compensar a impotência, tiram a propaganda do ar", argumenta Sampaio.

Na opinião dos representante da  ABA, as crianças já sabem diferenciar desde muito sedo o que é publicidade. Para a associação, gerenciar o consumismo deve ser uma questão de responsabilidade da educação formal também nos primeiros anos da educação infantil. Não deixar que os filhos atendam a qualquer apelo deve ser uma preocupação dos pais e das escolas. Sampaio argumenta que o assunto não se resolve facilmente e que se deve aprender a falar com as crianças para que elas entendam seus limites.
 

Para o Conar este é mais um de tantos debates sobre publicidade que eles fazem questão de participar. De acordo com Edney Narchi, vice-presidente do órgão, o Conselho tem no seu DNA a defesa da liberdade de expressão.