STF anula serviço voluntário da Polícia Militar de Goiás

Criado em 26/03/15 18h36 e atualizado em 26/03/15 18h40
Por Da Agência Brasil Edição:Beto Coura Fonte:Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a lei de Goiás que criou o Serviço de Interesse Militar Voluntário Estadual na Polícia Militar do estado. Por unanimidade, os ministros entenderam que somente a União pode legislar sobre segurança pública. O Supremo deve retomar o julgamento para decidir como ficará a situação de 2,4 mil agentes concursados que foram contratados.

Com objetivo de ajudar no patrulhamento e reduzir os números da criminalidade, o governo estadual decidiu contratar temporariamente reservistas do Exército em 2012. A medida foi contestada por policiais militares aprovados no concurso para a corporação, pelo Ministério Público de Goiás e pela Procuradoria-Geral da República, que recorreu ao Supremo.

Por meio de nota, a Secretaria de Segurança de Goiás informa que vai aguardar o pronunciamento final do STF. Uma nova seleção para o serviço foi aberta pela Polícia Militar antes da decisão da Corte.

Editor Beto Coura