Lei permite à Prefeitura do Rio de Janeiro estabelecer rodízio de veículos durante Rio 2016

Criado em 16/08/15 15h54 e atualizado em 15/07/16 18h56
Por Repórter Rio

Nova lei, publicada no Diário Oficial nesta sexta-feira (14), permite à Prefeitura do Rio estabelecer regras específicas da cidade durante os Jogos Olímpicos e Paralímpicos em 2016.

O projeto de lei encaminhado pelo prefeito Eduardo Paes e aprovado pelo Legislativo traz várias medidas polêmicas, entre elas está a possibilidade de aumento nas tarifas dos pedágios, como o da Linha Amarela. 

O objetivo é desestimular o uso desses caminhos para facilitar a circulação de atletas e organizadores. 

"Eu não posso andar naquela rua de carro mas eu moro ali, eu preciso ir ali, então fica um pouco complicado, né?" , diz o enfermeiro Jack Fernandes.

A Lei 5.924 prevê ainda alterar o horário de funcionamento de atividades  econômicas e repartições públicas, proibir a concessão de licenças para realização de obras e reparos e controlar o acesso e a circulação de veículos e pessoas em locais e horários predeterminados. 

"Um direito sagrado na nossa Constituição é o direito de ir e vir. Portanto, o direito de morar também é um direito constitucional e o cidadão não pode ser limitado de usar a sua moradia, por exemplo. Portanto, a Prefeitura tem que assegurar um meio de essa pessoa chegar à sua residência" , afirma o advogado Jorge Tardin.

O ano de 2016 será ano eleitoral, por isso, a Prefeitura poderá suspender o uso de propaganda política em vias públicas e propriedades particulares para evitar a poluição visual. 

A medida que mais deve afetar a população é a possibilidade de adoção do sistema de rodízio de veículos . A intenção é reduzir a circulação de automóveis em 25% durante os eventos. A lei divide opiniões. Confira no vídeo: 

De acordo com a Prefeitura, o pacote de medidas, que pode ser ou não usado, tem como objetivo minimizar o impacto da realização dos jogos na mobilidade da cidade e na rotina de quem mora ou de quem vem para as competições. 

E também foi aprovado na Câmara Municipal, na quinta-feira (13), o projeto que aumenta o valor da multa para quem for pego fazendo necessidades fisiológicas na rua. O valor passa de R$ 180 para R$ 510. De acordo com a Comlurb, desde o começo do ano, 1660 pessoas foram flagradas urinando nas ruas.