CNJ e Ministério da Justiça levam audiências de custódia a mais estados

Criado em 01/10/15 19h55 e atualizado em 01/10/15 20h07
Por Marcelo Brandão Edição:Nádia Franco Fonte:Agência Brasil

Um acordo entre Ministério da Justiça e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou a prática das audiências de custódia no país, que, desde o final de setembro, são realizadas em 22 estados. Apenas no Rio Grande do Norte, em Alagoas, Sergipe e Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal, tais audiências ainda não foram implantadas, o que deve ocorrer ao longo dos próximos meses.

As audiências de custódia, que são praticadas em São Paulo desde fevereiro, preveem a apresentação de presos ao juiz no prazo máximo de 24 horas após a detenção em flagrante. O magistrado decide pela manutenção da prisão, a liberdade provisória ou a aplicação de medidas alternativas ao cárcere, como o uso de tornozeleiras eletrônicas.

O plano de trabalho responsável pela difusão dessas audiências também inclui ações de acompanhamento e avaliação de iniciativas. Serão elaborados relatórios de desenvolvimento do projeto nos estados, além da formulação de diretrizes para procedimentos de prevenção e combate à tortura.

Em nota, o Ministério da Justiça informou que também foi firmado acordo para criação de um plano de trabalho sobre aplicação de alternativas penais por meio de centrais integradas. “A ideia é apoiar a implantação das centrais onde elas ainda não existem ou eventuais ampliações do projeto onde elas já foram instaladas. O plano prevê ainda a realização de seminários, treinamentos, pesquisas e relatórios sobre as alternativas penais.”

Em pouco menos de dois meses, o estado de São Paulo realizou mil audiências de custódia, nas quais 571 presos tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva e 439 foram liberados – 115  mediante pagamento de fiança e 304 sem esse pagamento e 20 tiveram o flagrante relaxado.