Vítimas de crimes ou envolvidos em confronto com a polícia em SP não poderão mais ser socorridos por PMs

Criado em 08/01/13 11h30 e atualizado em 08/01/13 15h58
Por Camila Maciel Edição:Talita Cavalcante Fonte:Agência Brasil

Resolução altera forma como devem ser registrados os casos em que houver confronto com a polícia. (Rafael Coelho Salles/Creative Commons)

São Paulo - Vítimas de crimes ou pessoas envolvidas em confrontos com a polícia não poderão mais ser socorridas por policiais militares. A determinação da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP) foi publicada hoje (8) no Diário Oficial do Estado. De acordo com o órgão, a medida, além de garantir atendimento adequado aos feridos, preserva os locais dos crimes para que a perícia e as investigações sejam feitas de forma adequada.

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A partir de hoje, somente unidades médicas e paramédicas de emergência, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), poderão atuar nesses casos. A resolução segue o procedimento já adotado com as vítimas de acidente de trânsito, informou a secretaria. Outra mudança prevê que os envolvidos nessas ocorrências sejam apresentados imediatamente à delegacia de polícia.

Para o secretário de Segurança Pública, Fernando Grella, isso vai permitir que a Polícia Civil chegue, com mais eficiência, à autoria e à motivação dos crimes. “O Samu possui protocolo de atendimento de ocorrências com indícios de crime buscando preservar evidências periciais, sem comprometimento do pronto e adequado atendimento às vítimas”, informa nota divulgada pelo órgão.

A resolução altera também a forma como devem ser registrados os casos em que houver confronto com a polícia. Os termos “resistência seguida de morte” ou “auto de resistência”, usados atualmente, serão substituídos por “morte decorrente de intervenção policial” ou “lesão corporal decorrente de intervenção policial”. A mudança segue recomendação da Resolução nº 8 do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.

Com objetivo de integrar as polícias civil e militar, conforme se comprometeu Grella ao assumir o posto de secretário em novembro do ano passado, a secretaria estabeleceu também novos parâmetros para o atendimento das ocorrências. Nos casos em que houver feridos, o primeiro procedimento a ser adotado pelos policiais será chamar o Samu. Em seguida, o fato deve ser comunicado ao respectivo centro de comunicações: Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) ou Centro de Comunicações e Operações da Polícia Civil (Cepol). Essas unidades deverão trocar informações.

O Cepol, logo que comunicado do crime, será responsável acionar a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC). “O objetivo é tornar mais ágil a chegada da perícia”, diz a nota da secretaria.

Edição: Talita Cavalcante

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