MPF pede desativação de unidade de saúde que abriga jovens que cometeram infações graves

Criado em 22/04/13 22h03 e atualizado em 22/04/13 22h10
Por Elaine Patricia Cruz Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil

São Paulo – O Ministério Público Federal (MPF) está pedindo a desativação da Unidade Experimental de Saúde, mantida pelo governo paulista, que funciona na zona norte de São Paulo e que abriga entre seis e oito jovens que cometeram homicídios ou graves atos infracionais quando ainda eram menores de idade, de acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado. Um dos presos que ocupam o local é Roberto Aparecido Alves Cardoso, o Champinha, assassino confesso do casal Liana Friedenbach, de 16 anos, e Felipe Caffé, de 19 anos, mortos em 2013 quando acampava em um sítio abandonado na Grande São Paulo.

Uma ação civil pública pedindo a desativação do local foi protocolada pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, assinada também por entidades que atuam na defesa de direitos humanos, entre elas o Conectas Direitos Humanos, a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced), o Instituto de Defesa dos Direitos de Defesa (IDDD) e também pelo Conselho Regional de Psicologia. Segundo o órgão, o local recebe jovens maiores de idade que cometeram graves atos infracionais e que já cumpriram internação compulsória na Fundação Casa. “Internados por determinação judicial, eles permanecem no local sem acompanhamento médico e assistencial adequado e por tempo indeterminado”, diz a procuradoria.

Segundo o órgão, a Unidade Experimental de Saúde foi criada em 2006, com recursos do governo paulista e atende apenas pacientes indicados pelo Poder Judiciário, com diagnóstico de transtorno de personalidade, que são internados em regime de contenção.

O procurador Oliveira Machado disse, em entrevista à Agência Brasil, que a própria Secretaria Estadual de Saúde reconhece que a unidade não é apropriada para o que se destina. “A notícia que temos é que depois que eles [jovens detentos] cumprem a internação máxima prevista, três anos, [na Fundação Casa], em razão de diagnóstico de que sofrem de transtorno de personalidade, são internados nessa unidade de saúde. E ficam lá sem prazo para sair. O que estamos questionando é que esse local não atende à sua função: dar o tratamento para esse tipo de patologia. Tanto não atende que a própria Secretaria Estadual de Saúde não o classifica como estabelecimento de saúde”, disse.

Além do fechamento da unidade, a procuradoria pede o encaminhamento desses jovens para um local adequado, que atenda aos requisitos de uma unidade de saúde. “Se há um indicativo médico de que esses jovens sofrem de transtorno de personalidade e precisam ficar internados, em tratamento, cabe ao governo do estado providenciar o estabelecimento adequado. O que não pode é o administrador público colocar pessoas que estão precisando de tratamento de saúde em unidades que não são estabelecimentos de saúde”, declarou.

A ação responsabiliza a União e o estado de São Paulo pela extinção da unidade e pede a aplicação de multa diária de R$ 10 mil caso a determinação judicial não seja cumprida.

A Secretaria Estadual de Saúde informou à Agência Brasil que ainda não foi notificada sobre o pedido do Ministério Público. Declarou, porém, que a unidade funciona cumprindo determinação judicial e que, por isso, sua abertura ou fechamento depende de determinação judicial.

Edição: Aécio Amado

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