Procon DF autua 49 empresas de comércio eletrônico

Criado em 29/07/13 15h17 e atualizado em 29/07/13 15h36
Por Jorge Wamburg Edição:Nádia Franco Fonte:Agência Brasil

Brasília – Multas que variam de R$ 400 até R$ 6 milhões poderão ser aplicadas pelo Procon-DF a 49 sites autuados durante a Blitz do Comércio Eletrônico, realizada entre os dias 2 e 17 deste mês, para apurar irregularidades contra consumidores e garantir o direito de segurança e transparência nas compras pela internet. A relação foi publicada hoje (29) na página do Procon na internet.

Segundo o diretor do Procon, Todi Moreno, pela primeira vez no Brasil, foram fiscalizados 73 grandes sites de comércio eletrônico. Destes, 49 apresentaram algum tipo de inadequação, de acordo com o Decreto Presidencial nº 7.962, que estabelece regras para as compras na internet.

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Além de receber multas, os infratores poderão ter sua atividade suspensa, por causa de práticas como falta de informações claras sobre o direito de arrependimento, ausência de canal eficaz de atendimento eletrônico ao consumidor, falta do endereço e dos demais dados para contato e do CPF e CNPJ do fornecedor ou responsável. A blitz foi virtual, com os fiscais do Procon usando computadores para fiscalizar os sites de compras.

“A internet não é mais terra sem lei. É nosso dever garantir a segurança e a transparência em todas as relações de consumo”, disse Todi Moreno. Ele informou que uma das maiores reclamações dos consumidores é cobrança indevida de mercadorias vendidas, mas que não são entregues. Outro exemplo é o de uma companhia aérea que dá informações em língua estrangeira para esconder benefícios do consumidor.

De janeiro a julho, o Procon-DF registrou 569 atendimentos referentes a problemas de consumidores com sites de compras. A maioria queixava-se de cobrança indevida, descumprimento ou erro contratual, cancelamento de compra e produto não entregue. No ano passado, foram registrados 947 atendimentos e, em 2011, houve 1.037 demandas relacionadas a comércio eletrônico.

As penalidades previstas para quem violar o Código de Defesa do Consumidor compreendem multa, interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento, dentre outras.

Todi Moreno disse que as empresas autuadas tiveram prazo de dez dias para apresentar defesa e já entregaram suas razões ao Procon, que agora vai avaliar a sanção a ser aplicada a cada uma, de acordo com os prejuízos causados aos consumidores. "Podemos até acionar outros órgãos, como a Polícia Federal e a Delegacia de Proteção ao Consumidor, para apreender produtos a fim de ressarcir os prejuízos”, informou.

Os sites autuados foram os seguintes: Avianca; Balão da Informática; Bancorbrás; Bonprix; BrandsClub; Chinainbox; Click On;  Compra Fácil; CTIS; CVC; Decolar.com; Extra.com.br; Fast Shop; Fastinbox; Girafa.com.br; Guriveio.com; Hoteis.com;  Hotelurbano.com; House Games Press; Start; HP; Ingresso Rápido; Kalunga.com; Kingmania; Livraria Cultura; Loja do Lar; Lojas Colombo; MegaTNT; MPXshop; Novomundo.com; Olhadela; Oqvestir; Peixe Urbano; Ponto Frio; Privalia; Ricardo Eletro; Safarishop.com.br; Selfshopeletro; ShoppingOriente; Smiles; Tablet.com.br; Tam Viagens; Terravista; Ticketsforfun; Viajanet e Turismo; VoeAzul; VoyagePrivé; Westwing Home and Living e Yes Internet.
 

Edição: Nádia Franco

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