MPF recomenda que veículos não promovam Telexfree

Criado em 30/08/13 16h27 e atualizado em 30/08/13 17h01
Por Agência MPF/RO

Os veículos de comunicação de Rondônia receberam uma recomendação do Ministério Público Federal no estado (MPF/RO) para que não divulguem os serviços da Telexfree, exceto se a divulgação for de notícias que informem e esclareçam a população sobre as restrições de atividades da empresa por força de decisão judicial.

A recomendação do MPF/RO baseia-se nos fortes indícios de prática de crime contra a economia popular, por meio de formação de pirâmide financeira. Alguns veículos de comunicação rondonienses já haviam manifestado ao MPF/RO preocupação com o alarmante nível de endividamento da população local em decorrência da adesão ao Telexfree.

Acompanhe o caso Telexfree

O MPF/RO lembra que a decisão liminar do Tribunal de Justiça do Acre que proibiu  a Telexfree de fazer novas adesões, seja na condição de 'patner' ou de 'divulgador'. A empresa está proibida de receber os fundos de caução retornáveis e custos de reserva de posição, de vender kits de contas Voip 99 Telexfree (ADCCentral ou ADCentral Family). A multa em caso de descumprimento é de cem mil reais a cada novo cadastro ou recadastramento. Além disso, notícias veiculadas na imprensa informam que a empresa estaria tentado dilapidar seu patrimônio em mais de cem milhões de reais por temer futuras indenizações.

Com base nestes argumentos, o MPF/RO expediu a recomendação para que não se divulgue os serviços da Telexfree, com a finalidade de impedir que pessoas ingressem na empresa, pois suas atividades ainda estão sendo questionadas juridicamente. Os veículos de comunicação de Rondônia têm dez dias para responder ao MPF/RO se acatarão a recomendação.

A recomendação é assinada pelos procuradores da República Gisele Bleggi, Raphael Bevilaqua e Guilherme Rocha Gopfert.