Telexfree paga R$ 4 mil de multa a Anatel por vender VoIP sem autorização

Criado em 23/08/13 17h50 e atualizado em 23/08/13 18h06
Por Sabrina Craide Edição:Nádia Franco Fonte:Agência Brasil

Brasília – A empresa TelexFree pagou multa de R$ 4.062,00 à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) por prestação não autorizada de serviços de telecomunicações. Segundo a Anatel, para comercializar planos de minutos de voz sobre protocolo de internet (VoIP), a Telexfree precisa de autorização de prestação e exploração do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) expedida pela Anatel.

O descumprimento resultou na abertura de processo administrativo na Anatel. A empresa foi notificada no dia 13 deste mês e já pagou a multa. A Telexfree não tem nenhum tipo de autorização da Anatel e aguarda o processo de anuência prévia para a compra da empresa Simternet, que já tem uma autorização de SCM na agência.

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No mês passado, o Tribunal de Justiça do Acre impediu o funcionamento da Telexfree e a realização de pagamentos e novas adesões, por suspeita do uso do modelo de pirâmide financeira, proibido no país.

A empresa, que atua no Brasil desde março do ano passado, vende planos de minutos de voz sobre protocolo de internet (VoIP), que permitem ligações para telefones fixos e celulares de 40 países, por US$ 49,90 mensais.

Edição: Nádia Franco