STJ anula condenação do senador Lindbergh Farias por improbidade

Criado em 05/11/13 17h05 e atualizado em 05/11/13 17h40
Por Agência Brasil Edição:Aécio Amado

A relatora Eliana Calmon entendeu que o senador deveria ter sido citado no processo aberto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (Wilson Dias / ABr)

Brasília - A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou hoje (5) a condenação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) por improbidade administrativa. O senador era acusado de contratar irregularmente uma empresa de manutenção durante o período em que foi prefeito de Nova Iguaçu, município da Baixada Fluminense.

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Os ministros seguiram voto da relatora Eliana Calmon. Ela entendeu que o senador deveria ter sido citado no processo aberto pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Na ação, Lindbergh foi condenado ao pagamento de multa equivalente a dez vezes o salário que ele recebia como prefeito, além da suspensão dos direitos políticos por cinco anos. 

A ministra considerou a falta de citação do senador uma falha insuperável. “O acórdão recorrido, ao concluir pela parcial procedência da demanda, não prejudicou apenas o ex-prefeito, que se viu apenado com a sanção de suspensão de direitos políticos e multa civil. A nulidade processual cometida prejudicou interesses também do Ministério Público, que se viu impossibilitado de produzir provas para demonstrar a responsabilidade dos demais réus indicados”, relatou a ministra.

Edição: Aécio Amado

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