AGU derruba decisão da Justiça que suspendia leilão de hidrelétrica marcado para amanhã

Criado em 12/12/13 19h28 e atualizado em 12/12/13 19h49
Por Sabrina Craide Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil

Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar, no fim da tarde de hoje (12), no Tribunal Regional Federal da Primeira Região, a decisão da Justiça Federal em Mato Grosso que determinou a suspensão do leilão da Usina Hidrelétrica São Manoel (MT), marcado para amanhã (13).

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O juiz Ilan Presser, da 1ª Vara da Justiça Federal em Mato Grosso, tinha determinado a suspensão da licitação da usina até que fosse julgada a anulação da licença prévia expedida para o empreendimento. Ele fixou multa de R$ 500 mil em caso de descumprimento da liminar.

Na ação cautelar, o Ministério Público Federal (MPF) argumentava que o empreendimento terá impacto na vida dos povos indígenas da região: os kayabis, mundurukus e apiakás. Além disso, o Estudo do Componente Indígena (ECI) feito para a usina, necessário para a obtenção da licença, estaria incompleto.

A Hidrelétrica São Manoel, prevista para ser construída no Rio Teles Pires, em Mato Grosso, terá potência de 700 megawatts. A licitação deveria ocorrer durante o 2º Leilão de Energia A-5/2013, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel, marcado para esta sexta-feira.

Edição: Aécio Amado

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