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Ministro Joaquim Barbosa vota pela condenação do ex-deputado do PT, João Paulo Cunha.

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Barbosa determina prisão do deputado João Paulo Cunha

Criado em 06/01/14 18h11 e atualizado em 06/01/14 18h36
Por André Richter Edição:Juliana Andrade Fonte:Agência Brasil

João Paulo Cunha e Marcos Valério são considerados culpados pelo relator do "mensalão"
João Paulo Cunha responde também pelo crime de lavagem de dinheiro (Foto: Renato Araújo)

Brasília – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, negou hoje (6) recurso e determinou o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP). A decisão vale para as penas de corrupção e peculato, que somam seis anos e quatro meses e para as quais não cabem mais recurso. Com a decisão, Cunha pode ser preso a qualquer momento.

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Para determinar a execução das penas, Barbosa considerou protelatórios os recursos referentes às penas de corrupção passiva e peculato. Pelo crime de lavagem de dinheiro, Cunha recebeu pena de três anos de prisão, mas ainda pode protocolar recurso. "Por faltar-lhe requisito objetivo essencial de admissibilidade e por considerá-lo meramente protelatório, determino, como consequência, a imediata certificação do trânsito em julgado quanto a essas condenações", decidiu Barbosa.

Edição: Juliana Andrade

Creative Commons - CC BY 3.0

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