TCU determina que Anac encaminhe relatórios sobre concessões

Criado em 12/03/14 21h59 e atualizado em 12/03/14 22h13
Por Marcelo Brandão Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou hoje (12) que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) passe a enviar relatórios semestrais sobre o chamado Projeto de Gestão da Exploração Aeroportuária (GEA), que orienta a autarquia a fazer mudanças em sua estrutura para acompanhar melhor o andamento das concessões.

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O primeiro relatório da Anac deve ser entregue ao TCU em 60 dias e, a partir de então, semestralmente. Três dos maiores aeroportos brasileiros - Brasília, Guarulhos e Viracopos, em Campinas (SP) - estão concedidos à iniciativa privada.

A determinação se deu após auditoria operacional feita pelo tribunal. No relatório final, a auditoria concluiu que a agência reguladora “mostrou que ainda há melhorias a serem realizadas para que a Anac detenha situação compatível com seu papel institucional no acompanhamento da execução dos contratos de concessão aeroportuária”.

O relator do processo, ministro Aroldo Cedraz, acatou a recomendação da auditoria nessa e em outras determinações à autarquia, como, por exemplo, a de aprimorar a publicidade de informações de interesse público. “O Projeto GEA de fato parece ser a principal ação estruturante capaz de induzir, na Anac, mudanças necessárias ao adequado acompanhamento dos contratos de concessão de aeroportos”, disse Cedraz em seu voto.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) também foi analisada pela auditoria do tribunal. A maior preocupação, nesse caso, foi a atuação insatisfatória da empresa como detentora de 49% do capital social das concessionárias. A análise levou o TCU a determinar a implementação de estruturas adequadas para gerir sua participação nos contratos de concessão. A empresa deve entregar, em 60 dias, um relatório com as providências em curso para aprimorar sua  gestão acionária.

 

Editor: Stênio Ribeiro