Lei criminaliza discriminação de pessoas com HIV/aids

Criado em 03/06/14 07h06 e atualizado em 04/06/14 15h07
Por Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição:Graça Adjuto Fonte:Agência Brasil

Foi publicada hoje (3), no Diário Oficial da União, lei que criminaliza a discriminação de pessoas com HIV/aids. A norma prevê punição de um a quatro anos de prisão para as seguintes condutas discriminatórias contra soropositivos:

- recusar, procrastinar, cancelar ou segregar a inscrição ou impedir que permaneça como aluno em creche ou estabelecimento de ensino de qualquer curso ou grau, público ou privado;
- negar emprego ou trabalho;
- exonerar ou demitir de seu cargo ou emprego;
- segregar no ambiente de trabalho ou escolar;
- divulgar a condição de pessoa com HIV ou de doente de aids, com intuito de ofender-lhe a dignidade;
- recusar ou retardar atendimento de saúde.

A lei entra em vigor hoje, data de sua publicação.

Confira a reportagem do Repórter Brasil:

Editor Graça Adjuto

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