Bom Senso F.C. pede mudanças no projeto da Lei de Responsabilidade do Esporte
Criado em 21/07/14 18h47
e atualizado em 22/07/14 13h23
Por Luciano Nascimento
Edição:Luana Lourenço
Fonte:Agência Brasil
Integrantes do Bom Senso F.C. foram recebidos pela presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (21) e sugeriram alterações no projeto que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) do Esporte para defender direitos dos atletas.
“O que nós queremos colocar no projeto são vários tipo de punição [para os clubes que não pagam os salários dos atletas] e que existam mais meios de fiscalização. Hoje nós temos apenas uma certidão negativa de débito e nós queremos que tenha ali uma fiscalização trimestral", defendeu o diretor executivo do movimento, Ricardo Martins.
A legislação, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê o reparcelamento em até 300 meses das dívidas tributárias e trabalhistas dos clubes de futebol. "O Bom Senso nunca falou das dívidas ou do reparcelamento das dívidas, o que importa é, se haverá reparcelamento, que haja contrapartida", pontuou Martins.
O movimento defende que os clubes só tenham direito ao parcelamento se comprovarem não atrasar o pagamento salarial. "Que os clubes sejam obrigados a comprovar pagamentos de salário, trimestralmente às entidades de representação da categoria e também às federações estaduais e à Confederação Brasileira de Futebol [CBF]."
Atualmente, os clubes são obrigados a apresentar, uma vez por ano, uma Certidão Negativa de Débitos (CND). Caso não apresentem, podem ser punidos com rebaixamento. De acordo com Martins, o movimento defende um aumento da fiscalização, com a criação de uma entidade específica para esta função, e um escalonamento das punições para quem estiver inadimplente com o pagamento de salários e luvas. O rebaixamento seria a última punição.
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