Justiça do Rio media mais de 300 processos de indenizações do Dpvat

Criado em 15/10/14 18h11 e atualizado em 15/10/14 18h46
Por Flavia Villela Edição:Armando Cardoso Fonte:Agência Brasil

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) mediará, ao longo desta semana, mais de 300 processos de vítimas de trânsito para pagamento de indenizações do Seguro por Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (Dpvat). Desde ontem (14), aproximadamente 30 voluntários e funcionários do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscc) e do Serviço de Perícias Médicas participam do mutirão. O atendimento será feito até amanhã (16), no Beco da Música, 121, térreo, sala T 06, no centro da cidade.

A expectativa do trabalho, que é feito anualmente desde 2012, é zerar os processos sem questões jurídicas específicas, ou seja, que pode ser analisado monocraticamente pelo juiz. O núcleo estuda fazer mutirões idênticos no interior do estado, principalmente nas comarcas com grandes demandas de ações relacionadas ao Dpvat.

O advogado Ernesto Barreto é voluntário de mutirões da Jusiça há quatro anos. Segundo ele, o voluntariado tem a oportunidade de aprender mais, fazer contatos interessantes e atender melhor o direito. “É uma possibilidade de agilizar o Judiciário. Além disso, atendemos melhor o interesse das duas partes, que, alcançando o objetivo, encerram processos que durariam muito tempo”, explicou.

As vítimas ou herdeiros, no caso de falecimento, têm direito ao recebimento de valores tabelados e escalonados conforme o grau da lesão. Os valores indenizatórios podem chegar a R$ 2.7 mil para despesas médicas ou, no caso de invalidez permanente, a R$ 13.5 mil.

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As ações na Justiça só ocorrem quando os beneficiários não concordam com os valores pagos pela seguradora responsável pelo Dvat. No mutirão, o Serviço de Perícias Médicas aponta o grau da deficiência e sugere o valor de tabela. As partes podem indicar assistentes técnicos para o acompanhamento da avaliação médica.

Um dos beneficiários, Marcos Stanzik, 43 anos, foi atropelado em 2011, quando aguardava um ônibus. No acidente, ele perdeu parte da audição, teve a fala prejudicada e está com o braço esquerdo parcialmente imobilizado. Ele elogiou o mutirão, mas criticou a tabela de indenização, que, segundo ele, está defasada.

“Tenho de tomar três remédios diariamente. Meu ombro e o cérebro foram afetados. Recebi R$10 mil, que está de acordo com a tabela. Pessoas com sequelas permanentes não podem receber valores tabelados. Eles estão ultrapassados”, ressaltou.

Para a irmã de Marcos, Andreia Ribeiro Stanzik a indenização não cobriu os gastos com tratamento, após a internação pelo Sistema Único de Saúde. “Os aparelhos auditivos foram doados, pois, do contrário, não teríamos condição de pagar por eles”, assinalou.

A desembargadora e também voluntária Ione Perves explicou que os valores das indenizações são a causa da maioria dos conflitos. Segundo ela, sem conciliação, a sentença para esses casos pode demorar pelo menos dois anos. "Com os mutirões, temos chances de reduzir em 50% o quantitativo de processos em tramitação. O trabalho é praticamente oral, muito rápido”, acrescentou Ione.

Qualquer cidadão vítima de acidente de trânsito tem direito ao Dpvat. Mais informações sobre como requerer o seguro podem ser encontradas no site do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) ou pelo telefone 0800-022 12 04.

Editor: Armando Cardoso