Mantega diz que não há recursos para novas desonerações do transporte público

Criado em 19/06/13 17h40 e atualizado em 19/06/13 17h49
Por Wellton Máximo Edição:Juliana Andrade Fonte:Agência Brasil

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que não há mais espaço fiscal para novas reduções de tributos para o transporte público. Segundo ele, o Congresso Nacional terá de adaptar a proposta de desoneração total aos benefícios fiscais já concedidos pelo governo.

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“Já fizemos reduções equivalentes às que estão propostas nesse projeto. De modo que nós não temos condições de fazer novas desonerações. Será preciso que o texto que implica reduções federais, estaduais e municipais seja readequado”, declarou o ministro. “Os parlamentares vão estudar a forma de adaptar o projeto. Não estão previstas novas desonerações, além das que fizemos”, reiterou o ministro mais tarde.

De acordo com Mantega, as desonerações postas em prática pelo governo federal desde meados do ano passado foram responsáveis pela redução de 10% nas tarifas de trens e metrô e de 7,5% nas passagens de ônibus.

Entre as medidas citadas pelo ministro estão a redução a zero da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre o diesel, a desoneração da folha de pagamento das empresas de transporte público, o barateamento da energia elétrica e a retirada do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as passagens de transporte urbano.

Segundo o ministro, o governo federal já fez sua parte e os estados e municípios devem analisar o impacto das medidas nas planilhas de custos para repassarem a desoneração para o preço final das passagens. “O governo federal fez as desonerações e cabe aos entes federados discutir a redução da planilha de custos. Não vou entrar na discussão de tarifas, porque essa é uma questão estadual e municipal.”

Depois de insistentes questionamentos, o ministro disse que o governo federal não estuda um eventual aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os veículos para compensar a redução das tarifas de ônibus, uma das reivindicações dos manifestantes. “Não estamos discutindo IPI neste momento”, limitou-se a dizer Mantega.

O ministro concedeu entrevista durante o primeiro tempo do jogo da seleção brasileira. Marcada para as 15h30, a coletiva começou com 45 minutos de atraso.

Mais cedo, o ministro recebeu o senador Lindbergh Farias (PT-RJ), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator na Câmara da proposta que amplia as desonerações para o transporte público. De acordo com os parlamentares, as novas reduções de tributos poderiam baratear de 10% a 15% o preço das passagens.

Pela proposta dos parlamentares, o PIS e a Cofins do diesel e de bens e equipamentos para o transporte público seria zerado. Além disso, a desoneração da folha de pagamentos para as empresas do setor seria ampliada. Em troca, os estados teriam de zerar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os mesmos bens e mercadorias, e as prefeituras precisaram eliminar o Imposto sobre Serviços (ISS) para aderir à desoneração total.

Edição: Juliana Andrade

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