TCU aprova estudos que servirão de base para licitações das BRs 050 e 262

Criado em 31/07/13 16h35 e atualizado em 31/07/13 16h45
Por Pedro Peduzzi Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

Brasília - O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou hoje (31), por unanimidade, os estudos de viabilidade técnica e ambiental que servirão de base para o processo licitatório das concessões da BR-050 (GO/MG) e da BR-262 (ES/MG). Com isso, o edital já pode ser publicado pelo governo federal. A previsão é que o leilão ocorra em setembro.

As duas rodovias são as primeiras a serem leiloadas dentro do programa de concessões em logística lançado no ano passado pelo governo. No caso da BR-262, serão licitados 377 quilômetros (km) e na BR-050, serão 426 km. Na análise do TCU foram verificados se os procedimentos adotados no estudo são regulares em questões como demanda, engenharia, modelagem financeira e ambientais.

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Durante sua explanação, o relator da matéria, ministro Augusto Sherman, sugeriu que, nos próximos estudos, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) melhore a qualidade de alguns documentos apresentados e determinou que, em algumas obras de duplicação sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), o órgão garanta que as obras atendam aos padrões de qualidade construtiva do pavimento, conforme demandados em contratos.

Até a conclusão das duplicações das vias, a partir do quinto ano da concessão, os recebíveis gerados pelo empreendimento poderão ser tomados como a única garantia do financiamento feitos por bancos públicos – simplificação adotada pelo governo federal com o objetivo de aumentar o interesse da iniciativa privada no empreendimento.

Na fase pré-operacional, o vencedor do leilão terá que oferecer apenas um seguro-garantia e uma finca (proteção) correspondente a 20% do valor do empreendimento, o que, segundo o governo, vai onerar menos o projeto e permitir tarifas mais baixas. De acordo com a Casa Civil, as concessionárias terão apoio da Agência Brasileira Gestora de Fundos e Garantias (ABGF), que será responsável pelo seguro dos riscos não gerenciáveis e não seguráveis dos projetos. O empreendedor será responsável pelas perdas iniciais (20%).

Os financiamentos terão prazo até 25 anos, com cinco anos de carência. O custo será de a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) acrescida até 2% ao ano, quando for feito por consórcios com bancos privados, segundo a Casa Civil. Para financiamentos apenas em bancos públicos, a TJLP será acrescida até mais 1,5% ao ano.

Edição: Fábio Massalli

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