Empresas de energia terão de pagar ao Tesouro parte de contribuições à CDE

Criado em 18/08/14 17h57 e atualizado em 18/08/14 18h06
Por Wellton Máximo Edição:Davi Oliveira Fonte:Agência Brasil

Parte das contribuições das empresas de energia para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) terá de ser paga diretamente ao Tesouro Nacional. A mudança consta de decreto publicado hoje (18) no Diário Oficial da União.

A CDE é o fundo que subsidia as tarifas de energia, financiando programas de fornecimento de eletricidade a famílias de baixa renda e da zona rural. De acordo com o texto, as contribuições pelo uso de bens públicos e as multas, até agora pagas diretamente à CDE, terão de ser pagas ao Tesouro, que repassará os recursos ao fundo.

Veja também no Portal EBC:

Pesquisadores usam corantes naturais para gerar energia elétrica

Comitê do setor elétrico volta a afirmar que risco de faltar energia é zero

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a mudança segue orientação do Tribunal de Contas da União (TCU) para fornecer mais transparência ao orçamento da CDE. O acórdão que recomenda a alteração da forma de pagamento foi aprovado pelo plenário do TCU em 2012.

O orçamento da CDE deste ano está estimado em R$ 13 bilhões, dos quais R$ 4 bilhões foram acrescentados em março no pacote de socorro ao setor elétrico. No entanto, a parcela das contribuições cuja forma de pagamento mudou estão estimadas em R$ 776 milhões para 2014, segundo a Aneel. Desse total, R$ 558 milhões referem-se às contribuições para o uso de bens públicos e R$ 218 milhões, a multas.

Editor: Davi Oliveira

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.