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Conheça as medidas anunciadas pelo governo para reduzir gastos públicos

Criado em 14/09/15 20h05 e atualizado em 15/09/15 11h53
Por Da Agência Brasil Edição:Juliana Andrade Fonte:Agência Brasil

As medidas propostas pelo governo para reduzir os gastos públicos e aumentar a receita visam a viabilizar o superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem. O Orçamento de 2016 terá corte de R$ 26 bilhões. Ao todo, o governo anunciou nove medidas para a redução de despesas e o aumento de receitas.

Confira abaixo as medidas adotadas pelo governo:

Medida Redução de gasto em
relação ao Projeto de
Lei Orçamentária (PLOA)
Tipo de gasto Encaminhamento
Adiamento do reajuste
de servidores
R$ 7 bilhões Obrigatório Negociação e
projeto de lei
Suspensão de
concursos
R$ 1,5 bilhão Obrigatório Alteração do Projeto
de Lei de Diretrizes
Orçamentárias (PLDO)
e do PLOA
Eliminação do abono
de permanência
R$ 1,2 bilhão Obrigatório Proposta de emenda à
Constituição
Garantia de implementação
do teto remuneratório do
serviço público
R$ 800 milhões Obrigatório Projeto de lei
Redução de gasto com
custeio administrativo
R$ 2 bilhões Discricionário Alteração do PLDO e do PLOA
Mudança de fonte do PAC -
Minha Casa, Minha Vida
R$ 4,8 bilhões Discricionário Medida Provisória
Mudança de fonte do PAC -
excluído o MCMV
R$ 3,8 bilhões Discricionário Alteração do PLDO e do PLOA
Cumprimento do gasto
constitucional com saúde
R$ 3,8 bilhões Discricionário Alteração do PLDO e do PLOA
Revisão de estimativa de gastos
com subvenção agrícola - Política
de Garantia de Preços Mínimos
R$ 1,1 bilhão Obrigatório Alteração do PLDO e do PLOA
Total de redução do gasto
primário
R$ 26 bilhões ----------------- ----------------------
Creative Commons - CC BY 3.0

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