Entenda o que é meta fiscal, que teve redução aprovada no Congresso

Criado em 25/05/16 14h40 e atualizado em 25/05/16 14h40
Por Portal EBC

O Congresso Nacional aprovou, na madrugada desta quarta-feira (25), a revisão da meta fiscal do governo para o ano de 2016. O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. A proposta foi entregue na tarde de terça-feira, pelo presidente interino Michel Temer, ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). De acordo com a equipe econômica da gestão interina, o déficit calculado ultrapassa em mais de R$ 70 bilhões o valor projetado pelo governo Dilma Rousseff, atualmente afastada, que estava na casa de R$ 96,7 bilhões.

O que é a meta fiscal

Mas, afinal, o que todos esses números significam? A meta fiscal é a economia que o governo promete fazer para manter a dívida pública sob controle e efetuar o seu pagamento. Essa meta é resultado da expectativa de receita arrecadada subtraída a expectativa de gastos dentro do ano. Ou seja, é tudo que o governo ganha menos o que o governo gasta dentro do ano. 

Se o resultado for um saldo positivo, é caracterizado um superávit. Se o resultado for negativo, trata-se de um déficit. Normalmente, a meta fiscal é definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também é proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional. Porém, neste ano a meta acabou sendo revista nesta quarta-feira (25). 

Para o economista e presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon), Júlio Miragaya, a revisão nada mais é do que o governo assumindo que o déficit é maior do que o previsto até então. "Trata-se do governo assumindo uma realidade em que a projeção de receitas foi frustrada. Trata-se, também, de uma forma de justificar medidas mais duras na economia", afirma Miragaya.  

Ele também aponta que hoje a situação é mais grave. "No passado, o Brasil apresentava um superávit primário [resultado das receitas e gastos] que acabava transformando-se em um déficit nominal após descontos dos juros da dívida. Atualmente, nós já partimos de um défict primário mesmo sem os gastos com a dívida pública", avalia. Em 2015, as despesas com juros da dívida pública no Brasil somaram R$ 367,67 bilhões.

O que acontece se a meta fiscal não for cumprida

O governo interino justificou o resultado da nova meta alegando dificuldades diante da crise econômica e queda nas receitas com um recuo do Produto Interno Bruto (PIB) de 3,8%. Também contribuiu o fato de que, caso a meta não fosse revista até o dia 30 de maio, o governo ficaria “paralisado”, uma vez que, na prática, teria que cortar mais despesas para cumprir a meta enviada por Dilma.

Sem a permissão do Congresso para fechar o ano com déficit, o Executivo seria levado a cortar várias despesas não obrigatórias. Isso afetaria investimentos já que o governo não pode desrespeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se a meta corre qualquer risco, o Executivo deve promover bloqueios preventivos de gastos. Tal situação também pode levar ao aumento dos impostos.