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Decisões do TSE definem situação de candidaturas indeferidas
Criado em 24/10/12 18h21
e atualizado em 05/01/15 10h17
Por TSE
O Tribunal Superior Eleitoral julgou nesta semana os candidatos que tiveram suas candidaturas indeferidas durante as eleições municipais de 07 de outubro. A quantidade de votos dos candidatos nesses municípios só foi divulgada após a decisão do Tribunal.
Mar de Espanha (MG)
No município da Zona da Mata de Minas Gerais, próximo a Juiz de Fora, Wellington Marcos Rodrigues (PSDB) foi considerado eleito. O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais indeferiu o registro do candidato, a pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), por falta de desincompatibilização do cargo de presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mar de Espanha. Ao seguir por unanimidade o voto do relator, ministro Marco Aurélio, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deferiu na sessão desta terça-feira (23) o registro de candidatura de Wellington.
Ele concorreu com o registro indeferido com recurso e obteve 4.285 votos. Seu oponente, Joaquim José de Souza (PMDB), que concorreu com o registro deferido, conseguiu 3.849 votos.
São José do Vale do Rio Preto (RJ)
Na disputa pela prefeitura do município, na região Serrana do Rio de Janeiro, Rosaldo Andriolo Machado (PMDB) é o novo prefeito eleito. Seu registro de candidatura havia sido indeferido por falta de quitação eleitoral decorrente de desaprovação das contas de campanha nas eleições de 2008. Por unanimidade, o Plenário reiterou o entendimento da Corte de que a apresentação das contas de campanha é suficiente para obtenção da quitação eleitoral, já que sua desaprovação não acarreta negativa de quitação.
Rosalvo Machado disputou as eleições do último dia 7 de outubro com o registro indeferido com recurso e obteve 6.384 votos, seguido por Zé Carlos do Mariano (PDT), que teve 3.710 votos. Com a nova composição, o candidato Manoel Esteves (PRP) ficou em terceiro lugar com 1.930 votos.
Boa Viagem (CE)
No município localizado no sertão de Quixeramobim, no Ceará, foi considerado eleito pelo TSE Fernando Antonio Vieira Assef (PSD). Com a decisão da ministra, Fernando Assef, que obteve 15.190 votos, fica à frente da candidata considerada eleita, Aline Cavalcante Vieira (PR) que teve 14.706 votos. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) indeferiu os registros de candidatura dos dois com base na Lei da Ficha Limpa por terem contas rejeitadas de Tribunal de Contas do Município com irregularidades insanáveis.
A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deferiu por decisão individual os registros de candidatura de Fernando Antonio Vieira Assef (PSD) e Maria da Conceição Costa Araújo aos cargos de prefeito e vice do município.
Itaqui (RS)
O candidato mais votado ao cargo de prefeito em Itaqui, Jarbas da Silva Martini (PP), não poderá assumir o cargo. O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, na sessão desta terça-feira (23), por unanimidade de votos, a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) que indeferiu o registro de candidatura de Martini. Ele teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos em razão do cometimento de ato doloso de improbidade administrativa a contar do trânsito em julgado da decisão (16 de março de 2005) da 1º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
O entendimento do TRE-RS, mantido no voto da ministra Luciana Lóssio, é o de que o prazo de cinco anos de suspensão dos direitos políticos, interrompido durante a vigência da liminar faz com que a suspensão dos direitos políticos de Martini vigore até 2013.
Segundo Turno
Na última semana, decisão do TSE também mudou o resultado da eleição no município de Petrópolis do Rio de Janeiro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu na noite de hoje (18) que Rubens Bomtempo (PSB), candidato à prefeitura de Petrópolis-RJ, pode participar do segundo turno das eleições no município. O recurso de Bomtempo contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que indeferiu sua candidatura com base na Lei da Ficha Limpa, foi deferido pelo plenário por 6 votos a 1. Apenas o ministro Dias Toffoli votou contra.
Prefeitos mantidos
Jaguariúna, município do interior de São Paulo, terá como prefeito Tarciso Cleto Chiavegato, candidato mais votado com 16.010 votos. Seus votos foram contados à parte em razão do indeferimento de resitro de sua candidatura, mantido pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP). O ministro Arnaldo Versiani informa que, de acordo com o acórdão da corte regional, no momento do pedido de registro do candidato, a decisão que rejeitara as contas de Tarcisio encontrava-se suspensa, por força de liminar obtida na Justiça. A liminar somente foi cassada depois do pedido de registro, em 8 de agosto deste ano. Em Mata Verde (MG), Iris César dos Santos Moreira (PDT), mais conhecido como César Contador, que obteve 58,03% dos votos válidos (2.818) votos será o prefeito. O recurso da coligação “Moralidade e Renovação” (DEM/PSD), que buscava a impugnação do registro de César Contador com base na Lei da Ficha Limpa, foi rejeitado por maioria de votos na sessão desta terça-feira (23).
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