Organizações argentinas convocam tuitaço nesta sexta em defesa da Lei de Meios

Criado em 07/12/12 13h20 e atualizado em 07/12/12 13h42
Por Tatiana Félix Fonte:Agência Adital

Cartaz produzido por grupos favoráveis a Lei de Meios. (Proyecto Burbuja / Creative Commons)

Meios de comunicação comunitários, cidadãos e alternativos estão se mobilizando e convocando toda a população da Argentina para participar, nesta sexta-feira (7), do grande tuitaço pela democratização da comunicação. Neste dia de jornada, as pessoas são orientadas a usarem as hashtags #7D, #LeydeMedios e #NOmonopolios, pela defesa da plena implementação da Lei de Meios no país e pelo exercício da comunicação como um direito dos povos.

Hoje, venceria o prazo do recurso judicial interposto pelo grupo Clarín, que tenta impedir que entre em vigor a nova legislação aprovada desde outubro de 2009. Entretanto, uma nova decisão judicial surpreendeu o governo ao anunciar que nada poderá ser feito até que haja a decisão sobre a constitucionalidade de dois artigos da lei.

Um deles, o artigo 161 da Lei de Meios estabelece que nenhuma empresa controle mais do que 35% de todo o mercado audiovisual. Alguns grupos de comunicação, no entanto, discordam desta determinação e alega "inconstitucionalidade”. O principal deles, o Clarín, possui hoje 41,8% das licenças de rádio, 78% das licenças de televisão aberta e 59% das de TV a cabo.

A nova lei prevê melhor distribuição das concessões de rádio e televisão, inclusive através de concurso público. Os meios comunitários consideram a nova legislação um passo a mais para a democratização definitiva da comunicação na Argentina.
Em comunicado emitido há poucos meses, meios de comunicação alternativos ressaltaram que a comunicação é um direito dos povos, e que por isso é necessário haver uma pluralidade de representatividade e de vozes que difundam notícias que interessem aos setores sociais. Para eles, a concentração dos meios de comunicação em poucas mãos "não permite visibilizar a multiplicidade de realidades que existem no mundo”.

"A monopolização dos meios de comunicação foi uma característica comum dos países da América Latina. A privatização dos sinais de rádio e televisão promoveu não apenas a uniformidade dos olhares, análises e interpretações, como também tentou incentivar processos antidemocráticos, desinformando, tergiversando e até ocultando situações políticas que vão contra aos interesses das elites”, esclarecem.

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