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Papa Francisco aprova lei que endurece sanções para abusos contra crianças
Criado em 11/07/13 09h56
e atualizado em 11/07/13 10h01
Por Allan Walbert
Fonte:Portal EBC*
O papa Francisco assinou na manhã desta quinta-feira (11) um decreto que endurece as penalidades para quem cometer abuso contra menores no âmbito da Santa Sé e no governo do Vaticano. As novas normas foram apresentadas pelo presidente do Tribunal do Vaticano, Giuseppe Torre; e pelo porta-voz, Federico Lombardi.
“Em nossos tempos, o bem comum está cada vez mais ameaçado pela criminalidade, pelo uso impróprio do mercado e pelo terrorismo”, escreve o papa.
O Motu Proprio, como é chamado esse tipo de decreto, introduz os crimes de tortura e torna mais larga as definições dos crimes contra os menores de idade: venda, prostituição, recrutamento, violência sexual; pornografia infantil, posse de material pornográfico com crianças, e atos sexuais.
Outro efeito da reforma do código penal do Vaticano é a abolição da pena de prisão perpétua. A medida será substituída por detenção de 30 a 35 anos.
Em abril, foi a primeira vez que o papa Francisco se expressou publicamente e diretamente sobre os abusos sofridos durante décadas por crianças.
Ao novo decreto também foram colocadas quatro convenções de Genebra contra crimes de guerra, convenção internacional sobre eliminação de discriminação racial, convenção contra tortura e o tratamento não humanitário e degradante, e a convenção de 1989 sobre os direitos da criança.
Todas as leis entram em vigor a partir de 1 de setembro.
* Com informações da agência de notícias do Vaticano
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