Território australiano legaliza casamento entre homossexuais

Criado em 22/10/13 08h34 e atualizado em 22/10/13 08h58
Por Agência Brasil

Sydney – O Território da Capital Australiana, ao qual pertence Camberra, legalizou hoje o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando-se assim a primeira jurisdição do país a fazê-lo. Estados vizinhos já anunciaram a intenção de impugnar o ato. As uniões civis entre pessoas do mesmo sexo são autorizadas na maioria dos Estados australianos, mas o casamento rege-se pela lei federal, que limita a união de um homem com uma mulher.

O novo texto adotado pela Assembleia Legislativa do Território da Capital Australiana (ACT na sigla em inglês) vai permitir o matrimônio entre os primeiros casais do mesmo sexo antes do final do ano. Cerca de 700 casais homossexuais expressaram o desejo de casar em Camberra, segundo números de um grupo de defesa dos direitos homossexuais.

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A Assembleia também aprovou várias emendas para proteger a lei perante uma eventual impugnação no Tribunal Superior, instância a que o Governo da Austrália, nas mãos dos conservadores, anunciou que vai recorrer para anular a regra.

A Austrália tem seis estados e dois territórios. A discrepância relativamente à validade da lei está em saber se os estados e territórios australianos podem legalizar o matrimônio entre pessoas do mesmo sexo e evitar contradição com a lei nacional que regula os casamentos.

“São águas legais que não foram testadas nem exploradas e ninguém sabe como irá reagir o Tribunal Superior”, admitiu o procurador-geral do ACT, Simon Corbell, a uma emissora de televisão local.

O casamento gay foi rejeitado pelos deputados australianos em setembro do ano passado, com 98 votos contra e 42 a favor, após um intenso debate sobre o tema.