Argentina apresenta queixa contra EUA no Tribunal de Justiça de Haia

Criado em 07/08/14 16h49 e atualizado em 07/08/14 17h50
Por Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição:Stênio Ribeiro Fonte:Agência Brasil

O governo argentino apresentou à  Corte Internacional de Justiça (CIJ) de Haia, na Holanda, uma queixa contra os Estados Unidos. Para a Casa Rosada, as decisões adotadas por tribunais norte-americanos a respeito da reestruturação da dívida argentina violam a soberania de Buenos Aires e criam inconvenientes para o processo de reestruturação da dívida pública argentina.

Na denúncia à CIJ, principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU), o governo argentino afirma que "a responsabilidade internacional dos Estados Unidos pela violação das obrigações de respeitar a soberania de outras nações, e de não aplicar ou estimular medidas de caráter econômico e político a fim de forçar outros estados a decidir o que quer que seja, surge principalmente da ação de um de seus órgãos de Estado, o Poder Judiciário, por meio da adoção de medidas que violam a decisão soberana da Argentina, de reestruturar sua dívida externa", segundo nota divulgada nesta quinta-feira (7) à imprensa.

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No último dia 29, uma sentença do juiz norte-americano Thomas Griesa, da Justiça Distrital de Nova Iorque, impediu o governo argentino de saldar sua dívida com credores que aceitaram negociar o valor de seu crédito se, simultaneamente, ele não saldasse o que deve a fundos de investimento que não aceitaram a negociação proposta pelo governo. Esses fundos cobram, na Justiça, o valor integral dos títulos da dívida argentina comprados a preços baixos, após a moratória de 2001.

Com a decisão judicial, o governo argentino foi impedido de pagar o valor já pactuado com a quase totalidade dos credores, ao mesmo tempo em que foi obrigado a depositar a quantia em juízo.

A equipe da presidenta Cristina Kirchner argumenta que não pode cumprir a ordem do juiz Griesa, porque desencadearia uma série de pedidos de revisão por parte dos detentores da chamada “dívida reestruturada” (renegociada), já que uma cláusula do acordo permite que eles reclamem caso uma oferta melhor seja apresentada a outros credores.

A Casa Rosada sugere ainda, na nota, que caso os Estados Unidos não reconheçam a competência da Corte de Haia para julgar o caso, o país "está obrigado a indicar um meio alternativo de solução pacífica da presente controvérsia, em conformidade com as disposições da ONU, da Organização dos Estados Americanos (OEA) e do direito internacional em geral". 

* Com informações das agências Lusa (Portugal) e Télam (Argentina)

Editor Stênio Ribeiro

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