Ministros da Justiça europeus apoiam novas regras para proteção de dados

Criado em 09/10/15 09h02
Por Da Agência Lusa Fonte:Agência Brasil

Os ministros da Justiça da União Europeia apoiaram hoje (9) as novas regras de proteção de dados para o setor da polícia e da justiça criminal. A informação foi divulgada hoje (9) em comunicado pela Comissão Europeia.

Reunidos em Luxemburgo, os ministros concordaram, de forma geral, com a proposta de reformar, até o final do ano, a legislação sobre proteção de dados, como solicitado pelo Conselho Europeu. A comissária europeia para a Justiça, Vera Jourova, saudou o acordo de hoje, afirmando que o “direito à proteção de dados é um direito fundamental na União Europeia”.

“As vítimas, as testemunhas e também os suspeitos de crimes têm o direito de ter seus dados protegidos num contexto de investigação criminal ou na aplicação da lei”, afirmou a responsável, que lembrou que leis mais harmonizadas também facilitam o trabalho das autoridades em casos internacionais.

Um debate sobre o assunto deve acontecer ainda este mês entre a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu. Na agenda do encontro também está o combate aos discursos de ódio e xenofobia feitos em redes sociais, no momento em que o fluxo de refugiados que chegam à União Europeia é grande.