CAE aprova projeto que prevê participação popular na elaboração do Orçamento

Criado em 09/07/13 13h31 e atualizado em 09/07/13 13h44
Por Kelly Oliveira Edição:Juliana Andrade Fonte:Agência Brasil

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou parecer favorável a projeto de lei que incentiva a participação direta de cidadãos no processo orçamentário da União. A matéria já foi analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

O projeto prevê que os poderes Executivo e Legislativo vão incentivar a participação popular no processo de elaboração, aprovação e controle do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e das leis orçamentárias anuais.

Para isso, serão realizadas audiências públicas e, durante a elaboração dos projetos de lei, o Poder Executivo permitirá a apresentação de propostas por cidadãos ou entidades da sociedade civil.

A decisão da CAE não é terminativa e a projeto segue em tramitação no Senado.

Edição: Juliana Andrade

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