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A Comissão de Educação do Senado volta a discutir a proposta do ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina no país.

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Entidades buscam apoio para manutenção do veto ao Ato Médico

Criado em 16/08/13 14h59 e atualizado em 16/08/13 15h20
Por Carolina Gonçalves e Karine Melo Edição:Denise Griesinger Fonte:Agência Brasil

Brasília- Representantes de diversas categorias da área da saúde como, psicólogos, enfermeiros e fisioterapeutas, se reuniram nesta sexta-feira (16) com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para pedir apoio a manutenção dos vetos do Ato Médico.

"O presidente (Renan Calheiros) não se manifestou nem contra, nem a favor a derrubada dos vetos. Ele sugeriu que as pessoas e as entidades devem mobilizar. O senador explicou que o assunto será discutido de acordo com a consciência de cada parlamentar. E a gente espera que seja em prol da saúde", disse a representante da Frente dos Conselhos da Saúde, Luziana Maranhão. Entre os nove dispositivos do texto vetados pela presidenta Dilma Rousseff está o que atribuía exclusividade aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças.

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“Os itens que foram vetados pela presidenta asseguram para a saúde no Brasil o exercício multiprofissional. Se derrubam os vetos, os médicos ficam com uma fatia do mercado de trabalho onde a população vai ter que passar pelo médico antes de ter acesso a qualquer outro profissional da saúde”, ressaltou o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Humberto Verona.

Ainda segundo Verona, se cair o veto haverá sobreposição do profissional médico dentro da área da saúde sobre as demais profissões. “E todos os programas que hoje estão em execução no país com as equipes multiprofissionais, onde o enfermeiro tem uma ampla possibilidade de intervenção com vacina, com injeção, por exemplo, passa a ser só a partir de prescrição médica”, advertiu.

Das 14 profissões da área da saúde 13 estão mobilizadas pela manutenção do veto. Desde a publicação dos vetos, profissionais a favor e contra a manutenção do texto sancionada pela presidenta Dilma têm percorrido gabinetes na Câmara e no Senado em busca de apoio. “A gente tem conseguido mostrar para alguns que não tinham entendido até hoje os perigos e os riscos da derrubada dos vetos. Os parlamentares estão dizendo pra gente que agora estão mais esclarecidos, por isso, temos esperança que vamos conseguir sensibilizá-los”, disse Humberto Verona.

A análise dos dispositivos vetados no ato médico está no primeiro item da pauta da sessão do Congresso marcada para a próxima terça (20). O Palácio do Planalto promete levar a discussão ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso os vetos sejam derrubados.

Edição: Denise Griesinger

Creative Commons - CC BY 3.0

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