Relatório do Orçamento Impositivo no Senado deve incluir alternativas ao financiamento para a saúde

Criado em 24/09/13 17h13 e atualizado em 24/09/13 18h07
Por Paulo Victor Chagas Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil

Brasília - A destinação de recursos para a saúde tem sido tema de reuniões entre o governo e a base aliada. Hoje (24), após encontro de líderes da base no Senado com o presidente da República em exercício, Michel Temer, foi decidido que a estratégia a ser adotada pretende vincular o financiamento para a área na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Orçamento Impositivo, que estabelece a obrigatoriedade da execução das emendas parlamentares até o limite de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.

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A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, prevê que a proposta consensual deve ser apresentada no relatório de Eduardo Braga. “Vamos concluir os dois assuntos em uma emenda, em uma solução única englobando as duas questões”, disse à imprensa após o encontro. A PEC foi aprovada em agosto na Câmara e aguarda votação no plenário do Senado, mas deve ser apreciada novamente pelos deputados devido às mudanças que estão sendo negociadas.

Para o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), líder do governo no Senado e relator do Orçamento Impositivo, as mudanças acarretarão aumento no Orçamento para a saúde, já em 2014, de R$ 90 bilhões para R$ 97 bilhões. Segundo Braga, o percentual do Tesouro aumentaria sucessivamente até chegar ao patamar de 15% da receita corrente líquida em 2018, o que representaria cerca de R$ 147 bilhões.

“Destes R$ 97 bilhões, nós teríamos algo como R$ 3,8 bilhões oriundos da emenda impositiva e dos royalties e a diferença [seria] recurso novo do Tesouro destinado à saúde”, detalhou o senador, em referência à proposta, que constará no seu relatório, de destinar 50% dos recursos das emendas impositivas para a saúde e à lei sancionada no início do mês de destinação de 25% dos royalties para a saúde.

De acordo com o líder do governo no Senado, com as mudanças feitas pelos senadores foi possível ser discutido um substitutivo em que “há espaço para definição da fonte financiamento para a saúde. […] Nesse novo contexto e nesse arranjo de financiamento impositivo no Orçamento entra o contexto da saúde com uma vinculação específica de corrente líquida”.

Segundo Braga, no entanto, a percentagem ainda não está fechada. “Há uma tabela que está sendo negociada com o Ministério do Planejamento, conosco e com as duas comissões do Senado e da Câmara que tratam da saúde. Esperamos até o final do dia de hoje estar com esse texto pronto”, disse.

A nova proposta, de 15% da receita corrente líquida, é uma alternativa à demanda de 10% da receita corrente bruta da União para a saúde, considerada inviável pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na semana passada.

Braga disse ainda que, apesar de as mudanças exigirem que o texto volte a ser analisado na Câmara, há uma expectativa de que o acordo com os deputados seja “positivo” no sentido de acatarem as alterações. Ontem (23), os líderes da base na Câmara também se reuniram com Michel Temer e com Ideli para discutir o assunto.

Edição: Aécio Amado