Após quatro de acordo internacional, Câmara aprova acordo sobre migrações

Criado em 13/03/14 14h41 e atualizado em 13/03/14 14h51
Por Carolina Gonçalves – Repórter da Agência Brasil Edição:Nádia Franco Fonte:Agência Brasil

Quase quatro anos depois de o governo brasileiro assinar um acordo com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), a Câmara dos Deputados aprovou hoje (13) o texto do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 1.295/13. Para que o acordo passe a ter validade, ainda precisa da aprovação no Senado.

O acordo internacional, que já tinha sido aprovado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça da Câmara, apenas estabelece condições para que a organização se instale no país, definindo privilégios para os integrantes da OIM que serão alocados no Brasil, como isenção de impostos sobre remuneração e importação de bagagens e veículos. As vantagens seguem os mesmos padrões oferecidos pelo governo brasileiro às agências especializadas da Organização das Nações Unidas (ONU) que se instalam em território nacional.

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Criada em 1951 para ajudar países europeus a reassentar quase 11 milhões de pessoas deslocadas após a Segunda Guerra Mundial e providenciar transporte para 1 milhão de imigrantes na época, a OIM é considerada hoje a principal organização internacional para migrações. Atualmente, é formada por 155 estados-membros.

Quando o acordo foi assinado com a organização, o governo brasileiro já apontava aspectos positivos para o país. O principal deles, que foi reiterado pelos relatores do texto nas comissões que analisaram o acordo antes da aprovação em plenário, foi a ajuda que a OIM pode oferecer no combate ao tráfico de pessoas e à prática de trabalho escravo.

Na época, o então ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, destacou a experiência da organização no controle migratório e nas estratégias para prestação de serviços básicos às pessoas que deixam o país de origem em busca de oportunidades.

Oficialmente, além da gestão de migração, a OIM aponta outros objetivos prioritários, como garantir a dignidade e o bem-estar de migrantes e estimular o desenvolvimento social e econômico de países a partir dos movimentos migratórios.

Editor Nádia Franco