Senado aprova MP que concede direitos a ex-servidores de Amapá e Roraima

Criado em 14/04/15 20h21
Por Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição:Jorge Wamburg Fonte:Agência Brasil

O Senado aprovou, com modificações, a Medida Provisória 660, que autoriza servidores civis, militares e empregados públicos dos ex-territórios do Amapá e de Roraima a se transferirem para o quadro de pessoal em extinção da União.

Entre as emendas aprovadas, está a que concede aos bombeiros militares e policiais militares dos dois territórios o direito aos mesmos vencimentos desses servidores no Distrito Federal. Outra emenda aprovada estabelece que o reconhecimento do vínculo do empregado da administração direta e indireta vai ocorrer no último emprego ocupado por ele.

Com as mudanças, o texto voltará para última análise da Câmara dos Deputados. O senador Romero Jucá (PMDB-RR), autor das emendas, comemorou a aprovação delas e pediu que os deputados mantenham o texto final do Senado. Ele lembrou que foram cometidas injustiças com os servidores desses territórios quando eles foram transformados em estados. “É o nosso compromisso com o povo de Roraima, com o povo do Amapá e com a justiça a esses servidores”, disse.

A Câmara terá até o dia 3 de maio para votar a matéria, antes que ela perca a validade por decurso de prazo. Depois disso o texto seguirá para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

 

Editor Jorge Wamburg