Senado analisará MPs com pré-requisito de pertinência temática na próxima semana

Criado em 25/10/15 18h37 e atualizado em 25/10/15 18h55
Por Mariana Jungmann Edição:Fábio Massalli Fonte:Agência Brasil

Algumas polêmicas marcarão a pauta do Senado na semana que se inicia. No plenário, na terça-feira (23), os senadores devem apreciar a Medida Provisória (MP) 680, cujo texto original trata das regras do Programa de Proteção ao Emprego, criado pelo governo para ajudar a reduzir as demissões provocadas pela crise econômica.

A MP deve ser a primeira a ser analisada no plenário sob o novo pré-requisito de pertinência temática, criado pelo presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) para atender a exigência imposta pelo Supremo Tribunal Federal de que todas as emendas às medidas provisórias tenham relação com o tema principal da matéria, caso contrário serão consideradas inconstitucionais. Assim, o Senado precisará se manifestar sobre as emendas já aprovadas pelos deputados que não têm relação com o Programa de Proteção ao Emprego.

A votação da MP 680 vai limpar a pauta para que os senadores analisem outro projeto polêmico: o que trata da tipificação de crimes relacionados ao terrorismo. O relatório do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi apresentado na última semana, mas os colegas pediram mais tempo para analisar o texto. Alguns senadores consideram que, da forma como está, o projeto pode criminalizar movimentos sociais e protestos.

Com as votações relevantes paradas na Casa nas últimas semanas, os senadores também tentam retomar os debates sobre temas relacionados à agenda do desenvolvimento. Uma sessão temática ocorrerá no Plenário, na terça-feira, para discutir o Simples Nacional – regime de arrecadação tributária aplicado sobre as micro e pequenas empresas.

Também está na pauta do Senado, em condição de ser votado, o projeto de lei sugerido pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e apresentado por comissão especial, que trata da responsabilidade das sociedades de economia mista e empresas públicas que especifica, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, e sobre seu estatuto jurídico. Chamado de Projeto de Responsabilidade das Estatais, ele está em regime de urgência e é o quinto ítem da pauta.