Zavascki se declara impedido para julgar votação sobre Delcídio do Amaral

Criado em 25/11/15 19h46 e atualizado em 26/11/15 10h29
Por André Richter Edição:Armando Cardoso Fonte:Agência Brasil

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), se declarou hoje (25) impedido para julgar o mandado de segurança no qual senadores da oposição pretendem garantir que a votação sobre manutenção da prisão do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) seja aberta. A escolha do ministro foi feita de forma eletrônica pelo sistema eletrônico da Corte. O novo relator é o ministro Edson Fachin.

Na decisão, o ministro explicou que não pode relatar o mandado por ter autorizado a prisão do senador. "Por ter sido o prolator da ordem de prisão que deu causa à instauração da sessão prevista , dou-me por impedido", justificou.

Não há ainda consenso se a votação será aberta ou secreta. Como se trata de caso inédito no Senado, a equipe técnica da Casa não tem posicionamento definitivo sobre esse tipo de votação.O assunto também é debatido neste momento no plenário da Casa

O Regimento Interno do Senado determina que a votação seja secreta, mas uma emenda constitucional acabou com esse tipo de votação, exceto para aprovação de autoridades e eleição da Mesa Diretora.

A prisão do senador precisa ser referendada pelo Senado por causa do comando do Artigo 53 da Constuição. O texto prevê que os membros do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Após a decisão, o processo no qual a prisão foi determinada deve ser remetido em 24 horas à Casa respectiva, de modo que a maioria dos parlamentares decida sobre a prisão.

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