Balanço: veja o que foi feito durante o governo provisório de Temer

Criado em 30/08/16 08h28 e atualizado em 30/08/16 08h28
Por Líria Jade Edição:Luiz Cláudio Ferreira Fonte:Portal EBC

Com mais de 100 dias à frente do governo e à espera do resultado do julgamento pelo Senado do impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff, a interinidade de Michel Temer pode acabar nesta terça-feira, 30 de agosto.

Considerado o principal cacique do PMDB, Michel Temer é filiado à sigla desde 1981. Ele passou a ocupar interinamente a Presidência da República desde 12 de maio deste ano após o afastamento da presidenta Dilma Rousseff em votação no Senado. A petista deixou temporariamente o Palácio do Planalto sob acusação de ter cometido crime de responsabilidade [2] ao autorizar gastos sem o aval do Congresso Nacional. 

Nesse meio tempo, o governo Temer anunciou que faria medidas econômicas duras para enfrentar o déficit. Contou com o apoio do Congresso, mas teve que ceder em decisões. Fez concessões a setores como o funcionalismo, o que causou impacto nos gastos federais. E, ainda, recriou ministérios que haviam sido cortados. Outro problema que precisou enfrentar foi a citação de ministros na investigação da Lava Jato. Três deles caíram (leia mais abaixo).

Medidas econômicas

A principal medida econômica do governo Temer, até o momento, foi anunciada quase duas semanas após a posse, em 24 de maio. Foi proposta, por exemplo, a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, explicou que pretende conter o crescimento dos gastos públicos e retomar o crescimento da economia brasileira.

Outra medida anunciada por Temer foi a adoção de um teto para os gastos públicos. O projeto seria implantado por 20 anos e já foi enviado ao Congresso Nacional, mas ainda não foi apreciado. Há também a intenção de apresentar propostas de reforma na Previdência e mudanças na legislação trabalhista [3] após o desfecho do impeachment.

Empresas estatais

No seu primeiro mês, Temer anunciou o congelamento de nomeações para empresas estatais [4] e fundos de pensão, até que a Câmara dos Deputados aprove projetos [5] que limitam tais indicações a pessoas com qualificação técnica. 

De acordo com o presidente interino, as nomeações segundo critérios técnicos ajudarão a limitar os gastos públicos e a tornar mais eficientes a gestão das estatais e dos fundos de pensão.

Reajuste de servidores

O presidente interino deu aval para aprovação de reajustes para servidores públicos [6], uma medida que foi na contramão do corte de gastos públicos. O acordo feito na Câmara custará ao governo R$ 68 bilhões até 2019. Temer justificou os aumentos dizendo que já estavam previstos no Orçamento e que os acordos haviam sido firmados pelo governo anterior. 

Sobre o aumento do teto salarial do funcionalismo, limitado pelos salários dos ministros do STF, Temer disse que acredita ser difícil não aprovar, mas demonstrou preocupação com o impacto que isto terá nas contas dos estados [7]. 

Agora o governo quer segurar novos projetos de reajuste salarial no Congresso, a intenção é adiar o reajuste dos salários de funcionários públicos [8], principalmente os dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Nos estados, a orientação do governo federal era adotar um teto [9]para o crescimento dos gastos públicos e proibir por dois anos a concessão de vantagem e aumentos para terem direito à renegociação das dívidas com a União. No entanto, Temer flexibilizou a exigência [10]. 

Desvinculação da DRU

A Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente parte de sua arrecadação até 2023, foi aprovada em dois turnos pelos deputados e agora será analisada no Senado. Os únicos partidos que encaminharam votação contrária à PEC da DRU foram os declaradamente de oposição ao governo interino de Michel Temer: PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede. 

Ministérios

A reforma ministerial do novo governo reduziu de 32 para 23 o número de ministérios [11].  Entre os cortes polêmicos previstos inicialmente por Temer, o Ministério da Educação voltou a englobar a Cultura. A medida não durou muito e foi alvo de críticas por parte da classe artística. Alguns dias depois, o presidente em exercício decidiu reverter a decisão e devolver à Cultura o status de ministério. Temer também enfrentou críticas e protestos por ter extinguido a Controladoria Geral da União (CGU) [12]. 

Temer extinguiu, ainda, a Secretaria de Portos, a Secretaria de Comunicação Social e a Casa Militar da Presidência da República; e os ministérios da Cultura, das Comunicações, do Desenvolvimento Agrário e das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

Falta de diversidade

Ex-ministros e parlamentares aliados do governo da presidenta afastada Dilma Rousseff avaliaram que o ministério anunciado pelo presidente interino Michel Temer representa um retrato do novo governo [13]. Não constavam, entre os nomes anunciados, mulheres ou negros. Esta foi a primeira vez desde 1979, quando o país era governado pelo general Ernesto Geisel, que somente homens formatam o gabinete de um presidente. 

Lava Jato

Uma das polêmicas envolvendo ministros de Temer se deu quando foram divulgadas gravações de conversas entre o então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR), e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Nas gravações, o ministro sugere que seria preciso mudar o governo para “estancar” uma “sangria” [14]. é acusado de receber propina em obras da Petrobras e da Eletronuclear. Em seguida, Rucá saiu do cargo. 

Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), ministro do Turismo de Temer, também pediu demissão após seu nome aparecer na delação de Sérgio Machado. Seu nome foi citado, ainda, por Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, como beneficiário do esquema. A suspeita é de que o ex-ministro do Turismo tenha recebido dinheiro desviado da Petrobras como doação oficial de campanha.

Pelo menos cinco ministros indicados por Temer tiveram seus nomes ligados à Operação Lava Jato, que investiga o esquema de corrupção na Petrobras.

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira, pediu demissão do cargo após virem à tona conversas gravadas [15] em que ele aparece criticando a Operação Lava Jato e dando orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras, como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Medidas Provisórias

O presidente interino Michel Temer editou 18 medidas provisórias até agosto. Em três meses, foram em média 1,5 por semana. O número de medidas é superior às editadas pela presidente afastada Dilma Rousseff no início de seus dois mandatos em 2011 e 2015.

Considerando o mesmo espaço de tempo, a quantidade é maior também do que o número de MPs editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato, em 2003. Os dados são do Portal da Legislação [16].  

As primeiras medidas provisórias de Temer foram publicadas no dia em que assumiu a presidência interina, uma delas trata da organização dos ministérios [17] e a outra cria novas regras para atrair a iniciativa privada em obras de infraestrutura [18].

Concessões e privatizações

O presidente interino Michel Temer publicou em 12 de maio, no mesmo dia que tomou posse, uma medida provisória, número 727, que trata de parcerias entre a iniciativa privada e o Estado e de contratos de concessão relacionados a infraestrutura. O chamado Programa de Parcerias e Investimento (PPI) tem o objetivo de eliminar "entraves burocráticos e excesso de interferências do Estado que atrapalham as concessões".

Essa medida faz parte da plataforma do peemedebista para estimular a economia [18]. Com ela, o governo tem novas possibilidades para incentivar obras de infraestrutura ou vender empresas estatais. 

Ao assumir o ministério dos Transportes, Maurício Quintella afirmou que a ordem do presidente interino Michel Temer é privatizar [19]"o que for possível" na área de infraestrutura. 

Em junho, Temer declarou: “ao longo do tempo, tenho dito, com frequência, que a iniciativa privada é quem ajuda o Estado a crescer [20]. Um país forte é um país amparado pela atuação da iniciativa privada”. 

Mudanças nas regras do pré-sal

Temer anunciou que vai apoiar um projeto já aprovado pelo Senado que altera as regras de exploração do pré-sal. Esse projeto, de autoria do senador José Serra (hoje ministro das Relações Exteriores), retira da Petrobras a obrigação de participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração do petróleo ultra-profundo. O tema é de interesse do governo do presidente interino, Michel Temer, que vê na medida um mecanismo para atrair petroleiras estrangeiras, uma vez que a Petrobras reduziu os investimentos para a extração no pré-sal.

Ciência sem Fronteiras

O governo Temer suspendeu a concessão de novas bolsas para o programa Ciência sem Fronteiras. [21]O novo enfoque do programa é no ensino de idiomas para jovens de baixa renda. Com a alteração, a graduação não será mais contemplada.

O MEC ressaltou que a mudança é exclusiva para o intercâmbio de graduação. Sendo assim, bolsas de pós-graduação continuam contempladas pelo programa, podendo ser até ampliadas, conforme o limite financeiro.

Abertura das Olimpíadas

O presidente interino Michel Temer participou da abertura da Rio 2016. [22] O nome do presidente interino Michel Temer não foi anunciado ao lado do presidente do Comitê Olímpico Internacional (COI), Thomas Bach, no início da cerimônia. Ao declarar aberta a Olimpíada, Temer foi alvo de vaias. "Após esse maravilhoso espetáculo, declaro abertos os Jogos Olímpicos do Rio", disse Michel Temer.