Confira as 50 palavras e os 10 principais temas que marcaram o primeiro mês da gestão Temer

Criado em 11/06/16 21h29 e atualizado em 13/06/16 09h18
Por Noelle Oliveira Fonte:Portal EBC*

Neste domingo (12), Michel Temer completa um mês como presidente interino da República. Ele assumiu o poder há 30 dias, após o Senado aprovar a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o que fez com que a então chefe do Executivo fosse afastada de suas funções por até 180 dias.

Foram 720 horas de muitas indas e vindas no campo político e mudanças de estrutura na cúpula do governo. Neste período, Michel Temer protagonizou um total de nove discursos oficiais, segundo os dados disponibilizados na página do Palácio do Planalto.

Confira abaixo quais foram as 50 principais palavras usadas por Temer já como presidente da República e quais os dez temas centrais que marcaram a gestão peemedebista nestas quatro semanas à frente do comando do país. 

 

Cortes de comissionados

Já no primeiro dia à frente do Executivo, o governo do presidente interino anunciou a intenção de extinguir milhares de cargos públicos até o fim deste ano. Na última sexta-feira (10), o governo detalhou que vai cortar 4.307 funções e cargos comissionados em 30 dias.

Empresas estatais

Temer anunciou o congelamento de nomeações para empresas estatais e fundos de pensão, até que a Câmara dos Deputados aprove projetos que limitam tais indicações a pessoas com qualificação técnica. 

De acordo com o presidente interino, as nomeações segundo critérios técnicos ajudarão a limitar os gastos públicos e a tornar mais eficientes a gestão das estatais e dos fundos de pensão.

Meta fiscal e DRU

Na economia, o presidente interino alterou e aprovou a meta fiscal para 2016, que prevê déficit primário de R$ 170,5 bilhões. De acordo com a equipe econômica da gestão interina, o déficit calculado ultrapassa em mais de R$ 70 bilhões o valor projetado pelo governo Dilma Rousseff, que estava na casa de R$ 96,7 bilhões.

Temer afirmou ter encontrando um país com um “déficit extraordinário” e “empresas públicas quebradas”. Segundo o presidente interino, a consolidação dos fundamentos da economia não ocorrerá de um dia para o outro, mas o país poderá entrar nos trilhos “brevemente”.

Já a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo usar livremente parte de sua arrecadação até 2023, foi aprovada em dois turnos pelos deputados e agora será analisada no Senado. Os únicos partidos que encaminharam votação contrária à PEC da DRU foram os declaradamente de oposição ao governo interino de Michel Temer: PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede. 

Ministros, Lava Jato e polêmicas

Temer reduziu o número de ministérios de 32 para 24. O número de pastas na Esplanada chegou a ser ainda menor nos últimos trinta dias, porém, após protestos e forte pressão de artistas e servidores, o presidente em exercício cedeu e recriou o Ministério da Cultura. Temer disse que voltou atrás na decisão de extinguir o MinC porque “só os autoritários não recuam quando percebem equívoco”.

“Não temos compromisso com equívoco. Portanto, quando houver algum equívoco governamental, nós reveremos este fato, complementou o presidente interino.

Dos escolhidos por Temer, dois ministros já caíram após divulgação de aúdios relativos à Operação Lava Jato, nos quais foram incluídos. Trata-se do ministro do Planejamento, Romero Jucá, um de seus principais aliados – que caiu após a divulgação de uma conversa entre ele e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, na qual ambos supostamente discutiam formas de barrar as investigações da Operação Lava Jato –, e do ministro da Transparência, Fiscalização e Controle, Fabiano Silveira – que se afastou após divulgação de conversas em que ele dá orientações para a defesa de investigados em esquema de desvios de recursos na Petrobras e aparece criticando a Lava Jato.

Outros auxiliares envolvidos em polêmicas permanecem nos cargos, mesmo após desgaste. É o caso do ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves e do advogado-geral da União Fábio Medina Osório.  

Outra polêmica que permanece é a que envolve a antiga Controladoria-Geral da União, que se transformou no Ministério da Transparência. Protestos de servidores pedem a volta da identidade institucional da marca CGU e a vinculação do órgão à Presidência da República.

Aceitação do governo interino X Protestos

Pesquisa CNT/MDA divulgada em 8 de junho indica que 11,3% dos brasileiros avaliam positivamente e 28% negativamente o governo interino do presidente Michel Temer. Para 30,2% dos entrevistados, o atual governo é regular, enquanto 30,5% dizem não saber opinar.

No que se refere ao desempenho pessoal do presidente, 40,4% desaprovam, e 33,8% aprovam. Na comparação entre os governos Temer e Dilma Rousseff, 54,8% dos entrevistados disseram que os governos estão iguais e que não percebem nenhuma mudança no país desde que Temer assumiu interinamente o governo. Para 20,1%, o atual governo está melhor do que o anterior, enquanto 14,9% o consideram pior.

Desde que Temer assumiu, muitas manifestações contrárias a sua gestão ocorreram por todo o país. Entre elas estão atos de grupos de mulheres e protestos ocorridos em São Paulo, em Brasília e no Rio de Janeiro ao longo do último mês.

FAB

Nesses 30 dias, Temer também respondeu a críticas oriundas de denúncias veiculadas na imprensa nacional. É o caso de reportagem do Jornal “O Globo” que mostrou a não existência de jato da FAB para o transporte de emergência de órgãos para transplantes no país e os transtornos ocasionados por essa situação.

O presidente em exercício determinou que a Aeronáutica mantenha permanentemente à disposição um jato da Força Aérea Brasileira (FAB) para atuar no transporte de órgãos e tecidos para transplantes.

Salários de servidores

A Câmara aprovou o reajuste de diversas categorias, entre elas o de servidores do Judiciário que tiveram seus vencimentos reajustados em 41% de forma escalonada, em oito parcelas, de 2016 a julho de 2019, além de reajuste nos vencimentos do procurador-geral da República e dos ministros do STF.

O aumento dos atuais salários dos ministros, de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,38, pode causar um impacto maior no Orçamento e no novo défícit, por terem efeito cascata nos demais órgãos do Judiciário. As matérias seguem para o Senado.

"Por um lado, pacifica a relação do governo com várias categorias de servidores. É um aumento desejado há muito tempo. É um aumento discreto, que quase não cobre a inflação. É útil para o governo e para os trabalhadores. Sem dúvida [a aprovação levou em conta] o cálculo político e o cálculo econômico. Isso está previsto no Orçamento”, destacou Temer sobre o tema. 

BNDES

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles pediu a devolução de R$ 100 bilhões de ativos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Tesouro Nacional. O presidente interino Michel Temer disse que a medida representará economia de R$ 7 bilhões, ao ano, para o Tesouro, no que é gasto para emissão de títulos no mercado e a captação de recursos.

O Tribunal de Contas da União vai analisar o pedido.

Programas sociais

Cinco dias após o início da gestão Temer, o Ministério das Cidades revogou portaria que autorizava a ampliação do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A medida, que habilitava a contratação de unidades na modalidade entidades, havia sido publicada um dia antes da votação no Senado do processo de impeachment da presidenta afastada Dilma Rousseff.

Posteriormente, no entanto, a pasta recuou, argumentando que foram necessários ajustes para “aprimorar” o programa. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, criticou a gestão da presidente afastada Dilma Rousseff no programa Minha Casa, Minha Vida. Para ele, o governo de Dilma "apresentou um cheque sem fundo".

Quanto aos demais benefícios sociais, nos primeiros dias do governo Temer, o então ministro do Planejamento, Romero Jucá, afirmou que o governo passaria um pente fino em programas como Minha Casa, Minha Vida e Bolsa Família. Não ocorreram mudanças até então.

Reformas

O governo sinalizou que deve fazer as reformas trabalhista e da Previdência. Temer admitiu que a proposta de reforma da Previdência Social em discussão no governo incluirá a questão da idade mínima para a aposentadoria.

Em encontro com representantes de centrais sindicais para discutir pautas como desemprego e reforma da Previdência, o presidente interino Michel Temer disse que o governo “não fará nada contra os trabalhadores” e que é preciso “fazer mudanças por meio do diálogo”.

*Com informações da Agência Brasil