Os deputados entraram novamente pela madrugada na tentativa de encerrar a votação na Câmara da Medida Provisória que estabelece novas regras para o setor portuário
Tema é polêmico: de um lado está o governo e o empresariado, que defendem o desenvolvimento do setor; de outro, os portuários, que temem enfraquecer direitos da categoria e desempregos. A votação pode ocorrer hoje (13), na Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou hoje (9) a convocação de uma sessão extraordinária para segunda-feira (13), com o objetivo de votar a Medida Provisória 595, que perde a validade se não for aprovada pela Câmara e depois pelo Senado até a próxima quinta-feira (16)
Polêmica é sobre alíquotas diferenciadas de 7% para as regiões menos desenvolvidas, 4% para o Sul e Sudeste e 12% para a Zona Franca de Manaus e áreas de livre comércio
O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a definição sobre a cassação dos mandatos dos deputados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) só será tomada após encerradas todas as possibilidades de recursos
