Marco Civil da Internet: consulta pública é prorrogada

Criado em 01/04/15 17h23 e atualizado em 01/04/15 17h49
Por Portal EBC* Fonte:Portal EBC

O Ministério da Justiça prorrogou, por mais um mês, a consulta pública sobre o Marco Civil da Internet. A sociedade, agora, poderá manifestar opinião até o dia 30 de abril sobre como regulamentar o que vem sendo chamado de "constituição das redes". 

Confira o passo-a-passo de como contribuir com o Marco Civil

Segundo o governo, a decisão de ampliação do prazo levou em conta a grande participação da população nas últimas semanas. O número de visitas à plataforma de participação, inclusive, já superou as consultas públicas que resultaram na lei no ano de 2009.

O balanço divulgado pelo Ministério da Justiça mostra que mais de 25 mil pessoas acessaram o site da consulta desde a abertura do processo, em 28 de janeiro. Mais de 1500 pessoas se cadastraram para o debate que já conta com 700 contribuições.

Neutralidade da Rede

Segundo o governo, o tema mais debatido pelos internautas é sobre a questão da neutralidade de rede. O Marco Civil da Internet prevê que sejam regulamentadas as exceções em que as empresas de telecomunicações possam interferir nas conexões oferecidas aos usuários. Seriam casos excepcionais que o governo irá regulamentar.

A lei, inclusive, aponta que cabe ao governo ouvir a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre quais devem ser essas exceções. Para também ouvir a sociedade, a Agência abriu outra consulta pública sobre a neutralidade de rede para embasar proposta de regulamentação. Confira também como participar deste processo:

* Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério da Justiça