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Contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Nesta seção encontram-se as contratações Diretas, por Dispensa e Inexigibilidade de Licitação, utilize os filtros abaixo para pesquisar informações. Você pode selecionar o ano, o objeto, além de encontrar informações pelo tipo (Dispensa ou Inexigibilidade), por exemplo. Em seguida, basta clicar em "Aplicar' para que os filtros sejam carregados. Nessa página, você também poderá exportar a relação completa dos processos licitatórios em formato aberto CSV.

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Ano	Contratado	Tipo	Fundamentação Legal	Contrato	Processo	Objeto	Valor Total	Arquivos
2024	Arte e Voz Produções e Eventos Ltda, CNPJ/MF nº 18.901.735/0001-51.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso II do art. 15 do RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 002/2024	0513/2023	Prestação de Serviços de Locução Especializada para apresentação da programação musical da Rádio MEC FM, durante 15 horas por dia, de segunda a sábado, totalizando 312 (trezentos e doze) dias por ano; b) Produção e Apresentação de 5 (cinco) séries, com 52 (cinquenta e dois) episódios cada, totalizando 260 (duzentos e sessenta) episódios por ano. Vigência: 31/01/2024 a 31/01/2025.	R$524.400,00	Baixar o arquivo 11993
2024	Liga de Basquete Feminino - LBF, CNPJ/MF nº 12.382.129/0001-90.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/DICOP/CONTRATO N° 0016/2024	0003/2024	Cessão de direitos de exibição, fixação e transmissão de sons e imagens por televisão aberta do evento esportivo denominado "Liga de Basquete Feminino 2024", com exclusividade. Vigência: 30/09/2024.	R$200.000,00	Baixar o arquivo 12125
2024	DISPENSA Nº 002/2024 - MARCIA REGINA MOREIRA DA SILVA MILITAO, CNPJ:13.359.223/0001-91 e SS2 PRODUÇÕES DE EVENTOS LTDA. CNPJ: 25.727.324/0001-00.	Dispensa	Art. 29, inciso II, e Art. 40 da Lei nº 13.303/16, c/c Art. 13, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC.	2024NE507; 2024NE505; 2024NE506	0079/2024	Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de fornecimento de Coffee Break para a empresa nas praças de Brasília, Rio de Janeiro e São Paulo, abrangendo planejamento operacional, organização, acompanhamento, fornecimento de alimentação e bebida, infraestrutura, transportes e apoio logístico para a manutenção da temperatura dos alimentos com o objetivo de atender às necessidades das programações da EBC	R$52.970,00	Baixar o arquivo 12110
2024	Dispensa nº 006/2024 - A&R Sinalização e Comunicação Visual LTDA. CNPJ: 10.909.603/0001-64.	Dispensa	Art. 29, inciso II e Art.40, da Lei 13.303/16, c/c Art.13, inciso II, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EBC.	2024NE0542	0494/2023	Contratação de Empresa Especializada para Complementação de dois tótens dupla-face para atendimento das necessidades da EBC.	R$13.337,00	Baixar o arquivo 12112
2023	Maria Produtora Ltda, CNPJ/MF nº 12.324.721/0001-36.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/PRESI/CONTRATO N° 0207/2023	0444/2023	Licenciamento dos direitos de exibição da série em formato “Talk-Show” “PRETO NO BRANCO”, sem exclusividade. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 29/12/2023.	R$80.000,00	Baixar o arquivo 11925
2023	Synapse Brazil Production and Distribution Ltda, CNPJ/MF nº 02.185.369/0001-41.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/PRESI/CONTRATO N° 0206/2023	0438/2023	Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada “PLANETA PALAVRA”, sem exclusividade. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 29/12/2023.	R$158.080,00	Baixar o arquivo 11923
2023	Arapy Produções Ltda, CNPJ/MF nº 01.009.824/0001-95.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/PRESI/CONTRATO N° 0205/2023	0423/2023	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas “CRISÁLIDA” e “CRISÁLIDA - O FILME”, sem exclusividade. Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 29/12/2023.	R$73.040,00	Baixar o arquivo 11921
2023	Providence Distribuidora de Filmes Ltda - EPP, CNPJ/MF nº 08.656.129/0001-64.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/PRESI/CONTRATO N° 0204/2023	0578/2023	Licenciamento dos direitos de exibição dos longas metragens “Rio de Vozes”, “Nheengatu - A língua da Amazônia”, “Fotografação”, “Sonhos Tropicais”, “Nossa Senhora do Nilo”, “Poetas do Céu”, “Santiago, Itália” e “Trago Comigo”, sem exclusividade. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 29/12/2023.	R$100.000,00	Baixar o arquivo 11929
2023	Maria Farinha Filmes e Produções Ltda, CNPJ/MF nº 12.396.390/0001-40.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/PRESI/CONTRATO N° 0203/2023	0577/2023	Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais “POR UMA EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA”, “ME LIGA NA LATA”, “O COMEÇO DA VIDA – MINI DOC’s”, “TERRITÓRIO DO BRINCAR – MINI DOC’s”, “OUTRO OLHAR”, “MUITO ALÉM DO PESO” e “CRIANÇA, ALMA DO NEGÓCIO”, sem exclusividade. Vigência: 42 (quarenta e dois) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 29/12/2023.	R$90.200,00	Baixar o arquivo 11924
2023	OZ Produções Audiovisuais e Comunicação Ltda, CNPJ/MF nº 05.397.945/0001-02.	Inexigibilidade	Caput do art. 30 da Lei nº 13.303/2016, combinado com o inciso I do art. 15 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos – RILC/EBC.	EBC/PRESI/CONTRATO N° 0202/2023	0437/2023	Licenciamento dos direitos de exibição da série “SEMENTES DA EDUCAÇÃO” - 1ª e 2ª TEMPORADAS”, bem como dos curtas-metragens “TÉO, O MENINO AZUL” e “MYTIKAH – A SEMANA DE ARTE MODERNA”, sem exclusividade. Vigência: 54 (cinquenta e quatro) meses a partir da data de assinatura do contrato, que ocorreu no dia 29/12/2023.	R$88.300,00	Baixar o arquivo 11922