Anistia Internacional pede punição para crimes denunciados no relatório da CNV

Criado em 10/12/14 17h28 e atualizado em 10/12/14 17h24
Por Elaine Patricia Cruz Edição:Jorge Wamburg Fonte:Agência Brasil

Para a Anistia Internacional, o relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), que foi divulgado na manhã de hoje (10), “é um passo importante nos esforços do Brasil em obter justiça para os crimes contra a humanidade cometidos pelos agentes do Estado durante a ditadura militar”.

Leia mais:

Lei de Anistia não se aplica a agentes da repressão, recomenda Comissão da Verdade

Por meio de nota, a entidade disse que, ao comprovar o caráter generalizado das violações de direitos humanos cometidas por agentes do Estado durante a ditadura e reconhecê-las como crimes contra a humanidade, o relatório “abre caminho para que a Lei de Anistia não seja um obstáculo à investigação desses crimes”.

Segundo a entidade, é fundamental que o Estado brasileiro puna os responsáveis pelas violações aos direitos humanos “e quebre o ciclo da impunidade com o passado que alimenta torturas, execuções extra-judiciais e desaparecimentos forçados no presente”. A Anistia também pede que as Forças Armadas reconheçam sua responsabilidade pelos abusos que foram cometidos no período.

“As investigações empreendidas pela Comissão Nacional da Verdade estabelecem de maneira clara o funcionamento do aparato repressivo da ditadura como uma política de Estado que atravessou diversos governos, formulada nos altos escalões das Forças Armadas e do Poder Executivo. A decisão da Comissão de responsabilizar os líderes do regime autoritário é um marco histórico crucial para a obtenção da justiça com respeito ao período”, diz a Anistia Internacional.

A entidade pede ainda que os trabalhos de investigação da CNV continuem, principalmente no que envolve as violações aos povos indígenas e trabalhadores rurais.

“O Brasil chegou com atraso aos processos de justiça de transição, quase 30 anos após o fim da ditadura e depois das importantes iniciativas de seus principais vizinhos na América do Sul. O relatório final da CNV se soma ao trabalho da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da Comissão de Anistia e a décadas de mobilizações de sobreviventes de torturas, familiares de vítimas e organizações de direitos humanos como a Anistia Internacional”, diz nota da entidade.
 

Editor: Jorge Wamburg

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.